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Iª Série
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TEXTO
ATO Nº DE ATO DR
DATA DE INÍCIO
    DATA DE FIM     SÉRIE  
3 registo(s)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Ministério da Economia)
I
19/02/2004
Aprova a orgânica da Direcção-Geral da Empresa.
Iª Série
 (Presidência da República)
I
19/02/2004
Exonera do cargo de comandante da Brigada Mecanizada Independente, sob proposta do Governo, o major-general Mário de Oliveira Cardoso.
Iª Série
 (Presidência da República)
I
19/02/2004
Nomeia, sob proposta do Governo, para o cargo de Presidente do Supremo Tribunal Militar o vice-almirante José Manuel Castanho Paes.