13 registo(s)
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DOCUMENTO
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SÉRIE
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DATA
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Iª Série
(Ministério da Economia)
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I
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12/02/2004
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Aprova as taxas aplicáveis às radiocomunicações.
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Iª Série
(Ministério das Finanças e da Economia)
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I
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12/02/2004
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Altera a Portaria n.º 93/2004, de 23 de Janeiro, que actualiza a taxa do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP).
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Iª Série
(Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente)
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I
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12/02/2004
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Cria a zona de caça municipal do Médio Côa (processo n.º 3480-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Câmara Municipal do Sabugal.
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Iª Série
(Ministérios da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente)
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I
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12/02/2004
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Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 892/2001, de 30 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de São João Baptista, município de Campo Maior.
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Iª Série
(Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente)
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I
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12/02/2004
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Cria a zona de caça municipal Serra do Homem de Pedra (processo n.º 3499-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Câmara Municipal do Sabugal.
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Iª Série
(Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente)
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I
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12/02/2004
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Altera o Decreto Regulamentar n.º 9/2000, de 18 de Agosto, que cria o Parque Natural do Tejo Internacional.
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Iª Série
(Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente)
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I
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12/02/2004
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Cria a zona de caça municipal de Santa Susana (processo n.º 3470-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Santa Susana.
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Iª Série
(Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente)
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I
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12/02/2004
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Cria a zona de caça municipal de Campo Maior (processo n.º 3543-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Tiro e Caça de Elvas.
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Iª Série
(Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente)
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I
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12/02/2004
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Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores do Alcaide, a zona de caça associativa de Províncios (processo n.º 3519-DGF), englobando o prédio rústico denominado «Províncios», sito na freguesia de Nossa Senhora da Conceição, município de Alandroal.
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Iª Série
(Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente)
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I
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12/02/2004
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Cria a zona de caça municipal de Montemor-o-Novo (processo n.º 3539-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube Desportivo dos Caçadores.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas)
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I
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12/02/2004
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Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 556/2000, de 4 de Agosto, vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Ourique.
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Iª Série
(Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente)
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I
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12/02/2004
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Altera a Portaria n.º 327/2003, de 21 de Abril - subacção n.º 3.4 da medida AGRIS.
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Iª Série
(Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente)
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I
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12/02/2004
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Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores de S. Bento do Castelo, a zona de caça associativa de São Bento do Castelo (processo n.º 3339-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Tomé do Castelo, município de Vila Real.
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