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Iª Série
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TEXTO
ATO Nº DE ATO DR
DATA DE INÍCIO
    DATA DE FIM     SÉRIE  
6 registo(s)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território)
I
14/12/2004
Estabelece o regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade Europeia, transpondo para a ordem interna a Directiva n.º 2003/87/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Outubro.
Iª Série
 (Assembleia da República)
I
14/12/2004
Eleição de representantes portugueses na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa.
Iª Série
 (Assembleia da República)
I
14/12/2004
Eleição de representantes portugueses na Assembleia do Atlântico Norte.
Iª Série
 (Assembleia da República)
I
14/12/2004
Conta Geral do Estado do ano de 2002.
Iª Série
 (Assembleia da República)
I
14/12/2004
Eleição da Delegação da Assembleia da República à Assembleia Interparlamentar do Fórum dos Parlamentos de Língua Portuguesa.
Iª Série
 (Assembleia da República)
I
14/12/2004
Eleição para a Comissão para a Igualdade e contra a Discriminação Racial.