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Iª Série
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TEXTO
ATO Nº DE ATO DR
DATA DE INÍCIO
    DATA DE FIM     SÉRIE  
4 registo(s)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo)
I
09/12/2004
Aprova o Regulamento da Qualidade de Serviço do Sistema Eléctrico de Serviço Público da Região Autónoma da Madeira.
Iª Série
 (Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior)
I
09/12/2004
Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia de Sistemas das Telecomunicações e Electrónica ministrado pelo Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico de Lisboa.
Iª Série
 (Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas)
I
09/12/2004
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa das freguesias de Santa Maria, Parceiros da Igreja e Brogueira (zona A) (processo n.º 1117-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santa Maria, Parceiros da Igreja e Brogueira, município de Torres Novas. Revoga a Portaria n.º 993/2004, de 5 de Agosto.
Iª Série
 (Ministérios das Actividades Económicas e do Trabalho e das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional)
I
09/12/2004
Fixa a remuneração da Central Hidroeléctrica de Alqueva, bem como o seu funcionamento e exploração.