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Iª Série
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TEXTO
ATO Nº DE ATO DR
DATA DE INÍCIO
    DATA DE FIM     SÉRIE  
2 registo(s)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Orçamento)
I
29/11/2004
Publica os mapas II, V e VII da Lei do Orçamento do Estado relativos ao ano de 2004, modificados pelas alterações orçamentais decorrentes da nova Lei Orgânica do Governo.
Iª Série
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
29/11/2004
Aprova o Programa de Actuação para Reduzir a Dependência de Portugal face ao Petróleo.