Legislação

Exonera, sob proposta do Governo, a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Ana Maria de Almeida Hidalgo Barata do cargo de embaixador de Portugal em Zagreb.

Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Luís José Moreira da Silva Barreiros do cargo de embaixador de Portugal em Bagdad.

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Luís José Moreira da Silva Barreiros para o cargo de embaixador de Portugal em Zagreb.

Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador Francisco Manuel Seixas da Costa para o cargo de embaixador de Portugal em Brasília.

Torna público ter o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia transmitido por nota verbal de 30 de Setembro de 2004 a acta de rectificação do Acordo de Parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, assinado em Cotonou em 23 de Junho de 2000 (Acordo de Cotonou), assinada em Bruxelas em 28 de Julho de 2004.

Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador António Manuel Canastreiro Franco do cargo de embaixador de Portugal em Brasília.