11 registo(s)
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DOCUMENTO
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SÉRIE
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DATA
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Iª Série
(Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território)
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I
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21/10/2004
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Cria a zona de caça municipal de Brunhosinho (processo n.º 3715-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Brunhosinho.
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Iª Série
(Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território)
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I
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21/10/2004
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Renova, por um período de 12 anos, renovável por um período igual, a concessão da zona de caça associativa de Abelheira (processo n.º 1199-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Silva, município de Miranda do Douro. Revoga a Portaria n.º 935/2004, de 27 de Julho.
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Iª Série
(Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas, do Ambiente e do Ordenamento do Território e do Turismo)
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I
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21/10/2004
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Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade dos Montes do Tejo (processo n.º 1093-DGRF), abrangendo o prédio rústico denominado «Herdade do Monte Velho» e outras, sito na freguesia de Malpica do Tejo, município de Castelo Branco. Revoga a Portaria n.º 911/2004, de 26 de Julho.
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Iª Série
(Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas, do Ambiente e do Ordenamento do Território e do Turismo)
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I
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21/10/2004
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Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Várzea (processo n.º 919-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Lousa e São Miguel de Acha, municípios de Castelo Branco e Idanha-a-Nova. Revoga a Portaria n.º 717/2004, de 24 de Junho.
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Iª Série
(Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas, do Ambiente e do Ordenamento do Território e do Turismo)
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I
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21/10/2004
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Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística de Teixeira (processo n.º 876-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Atenor, município de Miranda do Douro. Revoga a Portaria n.º 716/2004, de 24 de Junho.
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Iª Série
(Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas, do Ambiente e do Ordenamento do Território e do Turismo)
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I
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21/10/2004
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Concessiona, pelo período de 12 anos, a zona de caça turística do Pereirinho (processo n.º 3874-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Bartolomeu de Messines, município de Silves.
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Iª Série
(Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território)
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I
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21/10/2004
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Cria a zona de caça municipal da Associação de Caçadores de Dimartinenses (processo n.º 3895-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores Dimartinenses.
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Iª Série
(Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território)
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I
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21/10/2004
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Cria a zona de caça municipal de Montouto (processo n.º 3896-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Montouto.
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Iª Série
(Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território)
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I
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21/10/2004
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Cria a zona de caça municipal de Pampilhosa da Serra (processo n.º 3893-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra.
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Iª Série
(Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território)
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I
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21/10/2004
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Concessiona, pelo período de 12 anos, renovável por um período igual, ao Clube de Amadores de Caça do Pé da Serra a zona de caça associativa da Fonte dos Cantos (processo n.º 3891-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia da Montalvão, município de Nisa.
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Iª Série
(Presidência do Conselho de Ministros)
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I
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21/10/2004
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De ter sido rectificada a Portaria n.º 1085-A/2004, do Ministério da Justiça, que fixa os critérios de prova e de apreciação da insuficiência económica para a concessão da protecção jurídica, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 205, de 31 de Agosto de 2004.
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