16 registo(s)
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DOCUMENTO
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SÉRIE
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DATA
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Iª Série
(Presidência do Conselho de Ministros)
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I
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19/10/2004
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Ratifica o Plano de Urbanização da UNOR 3 - Carvalhal e Lagoas Travessa e Formosa, no município de Grândola, e aprova a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional deste município, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 70/2000, de 1 de Julho.
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Iª Série
(Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior)
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I
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19/10/2004
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Autoriza o funcionamento do curso de Qualificação para o Exercício de Outras Funções Educativas, na área de Administração Escolar e Administração Educacional, na Escola Superior de Educação de Almeida Garrett.
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Iª Série
(Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior)
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I
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19/10/2004
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Autoriza o funcionamento do curso de Qualificação para o Exercício de Outras Funções Educativas, na área de Educação Especial, na Escola Superior de Educação de Almeida Garrett.
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Iª Série
(Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior)
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I
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19/10/2004
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Autoriza o funcionamento do curso de Qualificação para o Exercício de Outras Funções Educativas, na área da Comunicação Educacional e Gestão da Informação, na Escola Superior de Educação de Almeida Garrett.
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Iª Série
(Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior)
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I
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19/10/2004
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Autoriza o funcionamento do curso de Qualificação para o Exercício de Outras Funções Educativas, na área da Animação Sócio-Cultural, na Escola Superior de Educação de Almeida Garrett.
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Iª Série
(Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior)
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I
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19/10/2004
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Autoriza o funcionamento do curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Materna e Obstetrícia na Escola Superior de Enfermagem da Cruz Vermelha Portuguesa de Oliveira de Azeméis e aprova o respectivo plano de estudos.
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Iª Série
(Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior)
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I
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19/10/2004
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Autoriza o funcionamento do curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediatria na Escola Superior de Saúde do Vale do Ave do Instituto Politécnico de Saúde do Norte e aprova o respectivo plano de estudos.
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Iª Série
(Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior)
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I
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19/10/2004
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Autoriza o funcionamento do curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Reabilitação na Escola Superior de Saúde do Vale do Sousa do Instituto Politécnico de Saúde do Norte e aprova o respectivo plano de estudos.
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Iª Série
(Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior)
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I
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19/10/2004
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Autoriza o funcionamento do curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem Comunitária na Escola Superior de Enfermagem da Cruz Vermelha Portuguesa de Oliveira de Azeméis e aprova o respectivo plano de estudos.
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Iª Série
(Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas, do Ambiente e do Ordenamento do Território e do Turismo)
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I
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19/10/2004
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Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade da Casa Branca (processo n.º 1112-DGRF), abrangendo o prédio rústico denominado «Herdade da Casa Branca», sito na freguesia de Santa Susana, município de Alcácer do Sal. Revoga a Portaria n.º 1003/2004, de 9 de Agosto.
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Iª Série
(Ministérios das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações)
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I
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19/10/2004
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Fixa os montantes das taxas devidas no âmbito dos procedimentos administrativos previstos no regime jurídico das actividades de mediação imobiliária e de angariação imobiliária.
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Iª Série
(Ministérios das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações)
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I
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19/10/2004
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Regulamenta os procedimentos administrativos previstos no Decreto-Lei n.º 211/2004, de 20 de Agosto, que regula o regime jurídico das actividades de mediação imobiliária e de angariação imobiliária.
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Iª Série
(Ministérios das Actividades Económicas e do Trabalho, das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional, da Ciência, Inovação e Ensino Superior e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações)
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I
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19/10/2004
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Define a avaliação da capacidade profissional, bem como os critérios de adequação da formação, no acesso e permanência nas actividades de mediação imobiliária e angariação imobiliária.
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Iª Série
(Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho)
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I
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19/10/2004
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Extingue o CINTERBEI - Centro de Formação Profissional Interempresas da Beira-Serra e cria o Centro de Emprego e Formação Profissional de Arganil.
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Iª Série
(Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Administração Pública, das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações)
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I
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19/10/2004
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Fixa o montante mínimo de seguro de responsabilidade civil na actividade imobiliária.
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Iª Série
(Tribunal Constitucional)
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I
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19/10/2004
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Declara ter sido cooptada para preencher uma vaga de juiz do Tribunal Constitucional a Prof.ª Doutora Maria João da Silva Baila Madeira Antunes.
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