104 registo(s)
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DOCUMENTO
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SÉRIE
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DATA
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Iª Série
(Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território)
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I
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29/09/2004
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Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 257/2003, de 19 de Março, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Segura, município de Idanha-a-Nova.
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Iª Série
(Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território)
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I
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29/09/2004
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Desanexa da zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 899/2002, de 29 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Salir, município de Loulé.
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Iª Série
(Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território)
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I
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29/09/2004
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Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores de Cabeção a zona de caça associativa da Herdade do Chamusco e anexas (processo n.º 3734-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Aldeia Velha, município de Avis.
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Iª Série
(Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território)
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I
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29/09/2004
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Cria a zona de caça municipal de Vila Nova (processo n.º 3702-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Vale de Arinto.
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Iª Série
(Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território)
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I
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29/09/2004
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Cria a zona de caça municipal de Castro Daire Sul (processo n.º 3717-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca de Castro Daire.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas)
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I
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29/09/2004
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Extingue a zona de caça municipal do Sítio das Naves (processo n.º 3413-DGRF), criada pela Portaria n.º 1025/2003, de 18 de Setembro, e concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça e Pesca Beira Fraga a zona de caça associativa de João Antão (processo n.º 3881-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de João Antão, Santana da Azinha e Vila Fernando, município da Guarda.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas)
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I
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29/09/2004
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Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça e Pesca do Retaxo a zona de caça associativa do Retaxo (processo n.º 3889-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Retaxo, município de Castelo Branco.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas)
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29/09/2004
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Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores de Grijó - Macedo de Cavaleiros a zona de caça associativa de Grijó e Vilar do Monte (processo n.º 3887-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Grijó e Vilar do Monte, município de Macedo de Cavaleiros.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas)
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29/09/2004
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Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 540/2003, de 9 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Benespera, município da Guarda.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas)
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I
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29/09/2004
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Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores de Mariadona e Anexas a zona de caça associativa da Mariadona e anexas (processo n.º 3882-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Alvito.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas)
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29/09/2004
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Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça e Pesca da Freguesia de Águas a zona de caça associativa do Taveiró (processo n.º 3883-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Penamacor.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas)
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29/09/2004
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Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Grupo de Caçadores do Monte do Porto da Estaca de Cima a zona de caça associativa da Herdade da Terra das Freiras (processo n.º 3885-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Cristóvão, município de Montemor-o-Novo. Revoga a Portaria n.º 722/2003, de 6 de Agosto.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas)
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29/09/2004
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Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores da Raposeira a zona de caça associativa da Herdade das Espadas (processo n.º 3886-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Caia e São Pedro e São Vicente e Ventosa, município de Elvas.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas)
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I
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29/09/2004
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Cria a zona de caça municipal de Vila Viçosa (processo n.º 3879-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Real Viçosa - Associação de Caçadores de Vila Viçosa.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas)
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29/09/2004
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Cria a zona de caça municipal dos Alpendres e outros (processo n.º 3878-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores das Freguesias de Santa Maria e Salvador.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas)
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I
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29/09/2004
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Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 980/2003, de 13 de Setembro, dois prédios rústicos sitos na freguesia de Bemposta, município de Abrantes.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas)
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I
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29/09/2004
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Altera a Portaria n.º 771/2003, de 11 de Agosto, que cria a zona de caça municipal de São Marcos (processo n.º 3318-DGRF), situada no município de Serpa.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas)
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29/09/2004
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Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 661/2004, de 19 de Junho, dois prédios rústicos sitos na freguesia de Nossa Senhora da Vila, município de Montemor-o-Novo.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas)
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29/09/2004
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Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 423/2004, de 24 de Abril, vários prédios rústicos situados na freguesia de Vila Nova de São Bento, município de Serpa.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas)
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I
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29/09/2004
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Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 1344/2002, de 11 de Outubro, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Ferral, Fiães do Rio, Gralhas, Meixedo, Meixide, Paradela, Santo André, Serraquinhos, Solveira e Venda Nova, município de Montalegre.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas)
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29/09/2004
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Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa das Herdades da Zambujeira, Carvoeira e anexas (processo n.º 975-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Coruche.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas)
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29/09/2004
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Cria a zona de caça municipal de Montargil I (processo n.º 3872-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Montargil.
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Iª Série
(Tribunal Constitucional)
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29/09/2004
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Declara, com força obrigatória geral, a ilegalidade da norma constante do artigo 27.º do estatuto disciplinar dos alunos dos ensinos básico e secundário da Região Autónoma da Madeira, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 15/2001/M, de 27 de Junho.
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Iª Série
(Ministério dos Negócios Estrangeiros)
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29/09/2004
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Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a Grande Jamahiriya Árabe Líbia Popular Socialista sobre a Promoção e a Protecção Recíprocas de Investimentos, assinado em Sirte em 14 de Junho de 2003.
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Iª Série
(Ministério dos Negócios Estrangeiros)
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I
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29/09/2004
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Torna público ter a Embaixada do Grão-Ducado do Luxemburgo notificado, por nota de 26 de Julho de 2004, ter o Governo da Finlândia depositado em 8 de Julho de 2004 o instrumento de ratificação da Convenção Relativa ao Estatuto das Escolas Europeias, com os anexos I e II, assinada no Luxemburgo em 21 de Junho de 1994.
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