15 registo(s)
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DOCUMENTO
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SÉRIE
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DATA
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Iª Série
(Ministério dos Negócios Estrangeiros)
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I
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22/09/2004
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Torna pública a publicação dos textos do Protocolo celebrado entre o Governo da República Portuguesa e a Agência Europeia de Segurança Marítima bem como o Memorando de Entendimento entre o Governo da República Portuguesa, a Agência Europeia de Segurança Marítima e o Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência sobre a Instalação das Sedes destas Duas Entidades Europeias em Lisboa, assinados em Lisboa em 28 de Julho de 2004.
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Iª Série
(Assembleia da República)
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I
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22/09/2004
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Aprova o Regulamento da Comissão Permanente.
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Iª Série
(Ministério dos Negócios Estrangeiros)
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I
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22/09/2004
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Torna público ter a Embaixada do Grão-Ducado do Luxemburgo notificado, por nota de 11 de Agosto de 2004, ter a República do Chipre depositado em 3 de Agosto de 2004 o instrumento de ratificação à Convenção Relativa ao Estatuto das Escolas Europeias com os Anexos I e II, assinada no Luxemburgo em 21 de Junho de 1994.
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Iª Série
(Ministério dos Negócios Estrangeiros)
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I
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22/09/2004
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Torna público ter a Embaixada do Grão-Ducado do Luxemburgo notificado, por nota de 11 de Agosto de 2004, o instrumento de adesão à Convenção Relativa ao Estatuto das Escolas Europeias com os Anexos I e II, assinada no Luxemburgo em 21 de Junho de 1994.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas)
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I
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22/09/2004
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Cria a zona de caça municipal da freguesia de Viana do Alentejo (processo n.º 3842-DGRF) pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores do Concelho de Viana do Alentejo.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas)
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I
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22/09/2004
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Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 544-AC/96, de 4 de Outubro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Torre de D. Chama, município de Mirandela.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas)
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I
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22/09/2004
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Cria a zona de caça municipal da Terra Quente (processo n.º 3835-DGRF) pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para as Juntas de Freguesia de São Salvador, Vila Verde, Freixeda e Caravelas.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas)
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I
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22/09/2004
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Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores da Raposeira a zona de caça associativa da Torre da Sé (processo n.º 3840-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Caia e São Pedro e Assunção, município de Elvas.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas)
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I
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22/09/2004
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Cria a zona de caça municipal da freguesia da Bajouca (processo n.º 3836-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores da Bajouca.
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Iª Série
(Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior)
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I
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22/09/2004
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Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Bioquímica no Instituto Superior de Ciências da Saúde - Norte.
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Iª Série
(Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território)
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I
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22/09/2004
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Cria a zona de caça municipal de Ferradosa (processo n.º 3347-DGRF) pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Ferradosa.
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Iª Série
(Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações)
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I
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22/09/2004
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Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva aos «Heróis da banda desenhada portuguesa».
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas)
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I
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22/09/2004
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Cria a zona de caça municipal das freguesias de Liceia, Seixo e Gatões (processo n.º 3838-DGRF) pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca e Columbofilia de Liceia.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas)
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I
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22/09/2004
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Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca de Junqueira a zona de caça associativa de Junqueira (processo n.º 3837-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Junqueira, município de Vale de Cambra.
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Iª Série
(Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional do Plano e Finanças - Direcção Regional de Orçamento e Contabilidade)
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I
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22/09/2004
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Publica os mapas I a VIII a que se refere o n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 28/92, de 1 de Setembro, modificados em virtude das alterações orçamentais efectuadas até 30 de Junho, respeitantes ao Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2004.
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