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Iª Série
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TEXTO
ATO Nº DE ATO DR
DATA DE INÍCIO
    DATA DE FIM     SÉRIE  
4 registo(s)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas)
I
17/09/2004
Cria a zona de caça municipal do Pinhete (processo n.º 3801-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de São Tiago de Litém.
Iª Série
 (Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas)
I
17/09/2004
Cria a zona de caça municipal do Souto da Carpalhosa (processo n.º 3803-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca do Souto da Carpalhosa.
Iª Série
 (Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas)
I
17/09/2004
Estabelece as regras nacionais complementares relativas ao 1.º ano de aplicação do regime do pagamento único, previsto no título III do Regulamento (CE) n.º 1782/2003, do Conselho, de 29 de Setembro, bem como nos Regulamentos (CE) n.os 795/2004 e 796/2004, ambos da Comissão, de 21 de Abril.
Iª Série
 (Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas)
I
17/09/2004
Cria a zona de caça municipal das Terras da Maia (processo n.º 3821-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca dos Frascais.