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Iª Série
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TEXTO
ATO Nº DE ATO DR
DATA DE INÍCIO
    DATA DE FIM     SÉRIE  
3 registo(s)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Ministério da Segurança Social e do Trabalho)
I
27/01/2004
Aprova o modelo de requerimento da prestação de rendimento social de inserção.
Iª Série
 (Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente)
I
27/01/2004
Cria a zona de caça municipal de Vila Cã (processo n.º 3456-DGF) pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores do Arunca.
Iª Série
 (Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente)
I
27/01/2004
Concessiona pelo período de 12 anos à Associação de Caçadores da Serra de Arga a zona de caça associativa da serra de Arga I (processo n.º 3489-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Arga de São João, Arga de Baixo, Arga de Cima, Gondar e Orbacem, município de Caminha, e na freguesia de Montaria, município de Viana do Castelo.