17 registo(s)
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DOCUMENTO
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SÉRIE
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DATA
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Iª Série
(Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações)
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I
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16/09/2004
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Aprova as bases da concessão da concepção, projecto, construção, financiamento, com subsequente conservação e exploração ou transferência para o Estado da concessão designada por Litoral Centro.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas)
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I
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16/09/2004
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Cria a zona de caça municipal de Alcaria (processo n.º 3823-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores Alcariense.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas)
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I
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16/09/2004
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Cria a zona de caça municipal das Piçarras (processo n.º 3824-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Cabeça da Serra.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas)
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I
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16/09/2004
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Cria a zona de caça municipal Selmes 2 (processo n.º 3825-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores Alcariense.
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Iª Série
(Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança)
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I
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16/09/2004
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Declara que, por despachos do Ministro da Segurança Social e do Trabalho e do Secretário de Estado do Orçamento de, respectivamente, 31 de Março e 7 de Junho de 2004, foram autorizadas alterações ao orçamento da segurança social para 2004.
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Iª Série
(Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo)
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I
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16/09/2004
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Transfere para a DESPOCAÇA - Sociedade Turística e Cinegética, Lda., a zona de caça turística da Herdade da Água Insonsa e outras (processo n.º 425-DGRF), situada nas freguesias de Terrugem e Orada, municípios de Elvas e Borba.
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Iª Série
(Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo)
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I
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16/09/2004
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Anexa à zona de caça turística renovada pela Portaria n.º 1130/2001, de 25 de Setembro, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Pias e Vale Vargo, município de Serpa.
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Iª Série
(Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo)
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I
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16/09/2004
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Anexa à zona de caça turística renovada pela Portaria n.º 224/2002, de 12 de Março, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Pedrógão, município da Vidigueira.
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Iª Série
(Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo)
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I
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16/09/2004
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Anexa à zona de caça turística renovada pela Portaria n.º 167/2002, de 27 de Fevereiro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Espírito Santo, município de Mértola.
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Iª Série
(Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo)
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I
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16/09/2004
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Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 788/2000, de 19 de Setembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Figueira e Barros, município de Avis.
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Iª Série
(Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo)
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I
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16/09/2004
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Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 600-A/96, de 22 de Outubro, alterada pela Portaria n.º 1013/98, de 4 de Dezembro, o prédio rústico denominado «Monte da Lâmpada», sito na freguesia de Panoias, município de Ourique.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas)
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I
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16/09/2004
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Cria a zona de caça municipal de Pedrógão (processo n.º 3828-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Pedrógão e para a Associação de Caçadores Os Desportistas de Pedrógão.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas)
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I
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16/09/2004
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Cria a zona de caça municipal das Naves Frias (processo n.º 3820-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Salvador.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas)
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I
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16/09/2004
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Cria a zona de caça municipal de Vila do Conde (processo n.º 3822-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores do Concelho de Vila do Conde.
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Iª Série
(Presidência do Conselho de Ministros)
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I
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16/09/2004
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Aprova o contrato da concessão da concepção, projecto, construção e financiamento, com subsequente conservação e exploração ou transferência para o Estado, da concessão designada por Litoral Centro.
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Iª Série
(Ministérios das Actividades Económicas e do Trabalho, das Finanças e da Administração Pública e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações)
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I
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16/09/2004
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Aplica a todos os títulos de transportes o acréscimo de preço resultante da indexação aos preços dos combustíveis, a partir de 1 de Outubro de 2004.
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Iª Série
(Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior)
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I
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16/09/2004
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Altera o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Lectivo de 2004-2005, aprovado pela Portaria n.º 845/2004, de 16 de Julho.
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