19 registo(s)
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DOCUMENTO
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SÉRIE
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DATA
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas)
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I
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08/09/2004
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Extingue a zona de caça municipal do Pereiro-Alcoutim (processo n.º 2922-DGRF), criada pela Portaria n.º 1018/2002, de 9 de Agosto, e concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores e Pescadores do Pereiro a zona de caça associativa do Pereiro (processo n.º 3781-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia do Pereiro, município de Alcoutim.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas)
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I
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08/09/2004
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Cria na área da Circunscrição Florestal do Norte a área de refúgio designada «Serra de Fafe», sita nas freguesias de Gontim, Felgueiras, Pedraído, Várzea Cova, Aboim e Moreira de Rei, município de Fafe.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas)
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08/09/2004
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Cria na área da Circunscrição Florestal do Norte a área de refúgio designada por Santulhão, sita na freguesia de Santulhão, município de Vimioso.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas)
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08/09/2004
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Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 553/99, de 24 de Julho, alterada pela Portaria n.º 345/2002, de 2 de Abril, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Alcaria, Aldeia de Joanes, Aldeia Nova do Cabo e Telhado, município do Fundão.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas)
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I
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08/09/2004
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Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 978/2002, de 6 de Agosto, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Armamar, Folgosa, Fontelo, São Cosmado e São Martinho das Chãs, município de Armamar.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas)
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08/09/2004
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Cria na área da Circunscrição Florestal do Centro a área de refúgio de caça das freguesias de Olho Marinho, Amoreira e Vau, sita nas freguesias de Olho Marinho, Amoreira e Vau, município de Óbidos.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas)
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08/09/2004
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Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 806/2001, de 25 de Julho, vários prédios rústicos situados nas freguesias de Santo Estêvão e Santa Maria, município de Tavira.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas)
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I
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08/09/2004
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Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 582/2000, de 10 de Agosto, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Barba de Godim e Maceira da Lixa, município de Felgueiras.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas)
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I
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08/09/2004
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Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 748/2001, de 19 de Julho, alterada pela Portaria n.º 1217/2002, de 4 de Setembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia e munícipio de Castro Marim e na freguesia de Vila Nova de Cacela, município de Vila Real de Santo António.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas)
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I
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08/09/2004
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Cria na área da Circunscrição Florestal do Sul a área de refúgio designada «Valeira», sita na freguesia de Cachopo, município de Tavira.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas)
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I
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08/09/2004
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Cria na área da Circunscrição Florestal do Sul a área de refúgio da freguesia do Chouto, sita na freguesia de Chouto, município da Chamusca.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas)
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I
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08/09/2004
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Renova, por um período de 12 anos e com efeitos a partir do dia 9 de Julho de 2004, a concessão da zona de caça associativa de Aguiar I (processo n.º 1538-DGRF), abrangendo os prédios rústicos sitos nas freguesias de Aguiar da Beira e Gradiz, município de Aguiar da Beira, e anexa vários prédios rústicos sitos na freguesia de Gradiz, município de Aguiar da Beira. Revoga a Portaria n.º 986/2004, de 5 de Agosto.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas)
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I
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08/09/2004
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Cria na área da Circunscrição Florestal do Centro a área de refúgio de caça da freguesia das Gaeiras, sita nas freguesias de Usseira, São Pedro e Gaeiras, município de Óbidos.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas)
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I
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08/09/2004
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Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 465/97, de 1 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Botão, município de Coimbra.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas)
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I
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08/09/2004
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Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 1039/98, de 16 de Dezembro, alterada pela Portaria n.º 728/99, de 25 de Agosto, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vale Vargo, município de Serpa.
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Iª Série
(Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança)
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I
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08/09/2004
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Declara que, por despachos do Ministro da Segurança Social e do Trabalho de, respectivamente, 21 de Junho e 12 de Julho de 2004, foram autorizadas alterações ao orçamento da segurança social para 2003.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas)
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I
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08/09/2004
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Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 1379/2001, de 7 de Dezembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Chafé, município de Viana do Castelo.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas)
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I
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08/09/2004
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Cria na área da Circunscrição Florestal do Centro a área de refúgio de caça de Santa Maria, São Pedro e Usseira, sita nas freguesias de Usseira, São Pedro e Gaeiras, município de Óbidos.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas)
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08/09/2004
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Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 589/2000, de 11 de Agosto, alterada pela Portaria n.º 864/2000, de 26 de Setembro, vários prédios rústicos situados na freguesia e município de Idanha-a-Nova.
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