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Iª Série
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TEXTO
ATO Nº DE ATO DR
DATA DE INÍCIO
    DATA DE FIM     SÉRIE  
5 registo(s)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
03/09/2004
Aprova o Regimento do Conselho de Ministros do XVI Governo Constitucional.
Iª Série
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
03/09/2004
De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 120/2004, que ratifica parcialmente o Plano de Urbanização de São Pedro da Cova, município de Gondomar, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 179, de 31 de Julho de 2004.
Iª Série
 (Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente)
I
03/09/2004
Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores de Geada a zona de caça associativa da Casinha (processo n.º 3583-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alte, município de Loulé, e na freguesia de São Bartolomeu de Messines, município de Silves.
Iª Série
 (Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente)
I
03/09/2004
Aprova a lista das zonas vulneráveis e as cartas das zonas vulneráveis do território português.
Iª Série
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
03/09/2004
Aprova a orgânica do XVI Governo Constitucional.