20 registo(s)
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DOCUMENTO
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SÉRIE
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DATA
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Iª Série
(Ministério das Finanças)
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I
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23/01/2004
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Aprova o modelo de DUC (Documento Único de Cobrança) a utilizar nas situações em que o pagamento do IVA não seja efectuado conjuntamente com a entrega de declaração periódica ou em processo de execução fiscal.
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Iª Série
(Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas)
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I
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23/01/2004
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Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 879/2000, de 27 de Setembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Gomes Aires, município de Almodôvar.
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Iª Série
(Banco de Portugal)
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I
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23/01/2004
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Alarga o horário de abertura ao público das tesourarias da sede e filial do Banco de Portugal.
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Iª Série
(Ministérios das Finanças e da Economia)
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I
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23/01/2004
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Actualiza as taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos. Revoga a Portaria n.º 1490-A/2002, de 29 de Novembro.
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Iª Série
(Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas)
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I
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23/01/2004
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Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade de Pernes e anexas (processo n.º 771-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia da Amieira, município de Portel. Revoga a Portaria n.º 589/2003, de 17 de Julho.
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Iª Série
(Ministério da Saúde)
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I
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23/01/2004
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Aprova a tabela das taxas moderadoras.
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Iª Série
(Ministérios das Finanças, da Economia e da Ciência e do Ensino Superior)
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I
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23/01/2004
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Aprova o Regulamento de Execução do Sistema de Incentivos à Modernização Empresarial-INOVAÇÃO.
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Iª Série
(Ministério da Economia)
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I
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23/01/2004
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Determina que os titulares de licenças vinculadas de produção, associadas a centros produtores hidroeléctricos ou termoeléctricos, adiante designados por produtores, devem proceder à aquisição ou arrendamento à entidade concessionária da Rede Nacional de Transporte de Energia Eléctrica (RNT) dos terrenos que constituem o sítio a eles afecto.
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Iª Série
(Ministério da Ciência e do Ensino Superior)
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I
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23/01/2004
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Homologa a primeira alteração aos Estatutos do Instituto Politécnico de Portalegre.
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Iª Série
(Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas)
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I
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23/01/2004
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Concessiona, pelo período de 12 anos, à Sociedade Agrícola de Serrotes, S. A., a zona de caça turística de Serrotes (processo n.º 3530-DGF), englobando o prédio rústico denominado «Serrotes», sito na freguesia de Santa Maria, município de Alcácer do Sal.
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Iª Série
(Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação)
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I
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23/01/2004
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Actualiza as remunerações base dos trabalhadores do Departamento Central do extinto Instituto Nacional de Pilotagem de Portos.
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Iª Série
(Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas)
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I
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23/01/2004
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Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística do Vale Melhorado (processo n.º 800-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Nossa Senhora de Machede e de Nossa Senhora da Saúde, município de Évora. Revoga a Portaria n.º 1325/2003, de 28 de Novembro.
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Iª Série
(Ministério da Ciência e do Ensino Superior)
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I
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23/01/2004
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Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Comunicação Social e Educação Multimédia ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Leiria.
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Iª Série
(Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas)
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I
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23/01/2004
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Concessiona, pelo período de 12 anos, à Sociedade Agrícola Serra Loureiro, S. A., a zona de caça turística da serra do Loureiro (processo n.º 3525-DGF), englobando o prédio rústico denominado «Serra do Loureiro», sito na freguesia de Santa Maria, município de Alcácer do Sal.
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Iª Série
(Ministérios das Finanças e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas)
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I
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23/01/2004
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Estabelece um regime especial de alienação da madeira depositada em parques de recepção de madeira ardida.
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Iª Série
(Presidência da República)
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I
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23/01/2004
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Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Mário Godinho de Matos para o cargo de embaixador de Portugal em Havana.
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Iª Série
(Ministério dos Negócios Estrangeiros)
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I
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23/01/2004
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Torna público ter, em 24 de Setembro de 2003, o Estado de Israel depositado o seu instrumento de adesão ao Acto de Paris, da Convenção de Berna para a Protecção das Obras Literárias e Artísticas, de 24 de Julho de 1971.
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Iª Série
(Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional)
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I
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23/01/2004
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Cria o provedor da criança acolhida.
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Iª Série
(Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação)
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I
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23/01/2004
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Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2002/75/CE, da Comissão, de 2 de Setembro, relativa aos equipamentos marítimos a fabricar ou a comercializar no território nacional ou a instalar em embarcações nacionais, e a Directiva n.º 2002/84/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Novembro, na parte em que altera as directivas em vigor no domínio da segurança marítima e da prevenção da poluição por navios.
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Iª Série
(Ministério da Economia)
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I
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23/01/2004
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No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 32-B/2002, de 30 de Dezembro, aprova o regime da reserva fiscal para investimento.
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