24 registo(s)
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DOCUMENTO
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SÉRIE
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DATA
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Iª Série
(Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas, do Ambiente e do Ordenamento do Território e do Turismo)
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I
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12/08/2004
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Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 773/95, de 11 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Nossa Senhora da Conceição, município de Alandroal.
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Iª Série
(Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas, do Ambiente e do Ordenamento do Território e do Turismo)
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12/08/2004
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Concessiona, pelo período de 12 anos, a zona de caça turística de Montalvão (processo n.º 3716-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Montalvão, município de Nisa.
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Iª Série
(Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas, do Ambiente e do Ordenamento do Território e do Turismo)
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I
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12/08/2004
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Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 1339/2003, de 5 de Dezembro, dois prédios rústicos sitos na freguesia de Quintos, município de Beja.
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Iª Série
(Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas, do Ambiente e do Ordenamento do Território e do Turismo)
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I
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12/08/2004
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Anexa à zona de caça turística renovada pela Portaria n.º 343-B/2001, de 4 de Abril, os prédios rústicos denominados por Cabeças, Courela dos Cavacos e Herdade das Cabeças, sitos na freguesia e município de Castro Verde.
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Iª Série
(Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas, do Ambiente e do Ordenamento do Território e do Turismo)
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12/08/2004
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Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade da Chanoca e outras (processo n.º 100-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Miguel do Pinheiro, município de Mértola.
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Iª Série
(Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas, do Ambiente e do Ordenamento do Território e do Turismo)
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I
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12/08/2004
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Concessiona, pelo período de 12 anos, a zona de caça turística de Braz Norte (processo n.º 3736-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Susana, município de Alcácer do Sal.
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Iª Série
(Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas, do Ambiente e do Ordenamento do Território e do Turismo)
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12/08/2004
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Transfere para a Carvalho & Martins, S. A., a zona de caça turística da Herdade da Defesa da Bobadela de Baixo e outras (processo n.º 146-DGF), sita na freguesia de Capelins, município de Alandroal.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas)
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I
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12/08/2004
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Cria a zona de caça municipal de Monforte 10 (processo n.º 3306-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores do Concelho de Monforte.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas)
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I
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12/08/2004
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Cria a zona de caça municipal de Fornos (processo n.º 3553-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Fornos.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas)
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I
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12/08/2004
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Cria a zona de caça municipal da Herdade do Montinho (processo n.º 3161-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca de Santa Clara do Louredo.
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Iª Série
(Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo)
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12/08/2004
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Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística Vilariça (processo n.º 1207-DGF).
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Iª Série
(Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo)
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I
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12/08/2004
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Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística da Herdade de Sameiras (processo n.º 1219-DGF).
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Iª Série
(Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo)
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I
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12/08/2004
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Renova, por um período de 12 anos e com efeitos a partir do dia 17 de Julho de 2004, a concessão da zona de caça turística do Condado das Águias (processo n.º 1174-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Brotas, município de Mora.
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Iª Série
(Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo)
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I
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12/08/2004
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Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística da Herdade do Catalão (processo n.º 1718-DGF).
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Iª Série
(Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo)
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I
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12/08/2004
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Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 263/2001, de 28 de Março, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Amieira, município de Portel.
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Iª Série
(Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo)
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I
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12/08/2004
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Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística de Rio de Odres (processo n.º 938-DGRF), abrangendo o prédio rústico denominado «Herdade de Rio de Odres», sito na freguesia e município de Benavente.
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Iª Série
(Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo)
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12/08/2004
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Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística de Lanças (processo n.º 927-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vila Nova de Baronia, município de Alvito.
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Iª Série
(Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo)
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I
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12/08/2004
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Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística de Parchanas (processo n.º 918-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia do Torrão, município de Alcácer do Sal.
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Iª Série
(Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo)
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I
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12/08/2004
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Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 410/94, de 27 de Junho, vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Arraiolos.
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Iª Série
(Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo)
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I
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12/08/2004
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Transfere para Nuno Maria de Villas Boas Potes a zona de caça turística do Vale Melhorado (processo n.º 800-DGRF), sita nas freguesias de Nossa Senhora de Machede e Nossa Senhora da Saúde, município de Évora.
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Iª Série
(Ministério dos Negócios Estrangeiros)
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12/08/2004
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Torna público ter, em 11 de Agosto de 2003, a Bósnia Herzegovina depositado o seu instrumento de adesão às emendas introduzidas ao Protocolo de Montreal sobre as Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono, adoptadas na 2.ª Reunião das Partes Contratantes do Protocolo.
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Iª Série
(Ministério dos Negócios Estrangeiros)
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12/08/2004
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Torna público ter, por nota de 5 de Novembro de 2003, o Secretariado Permanente da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado notificado ter a Letónia, em 1 de Julho de 2003, designado a sua autoridade central, em sede da Convenção Relativa à Competência das Autoridades e à Lei Aplicável em Matéria de Protecção de Menores.
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Iª Série
(Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional)
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I
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12/08/2004
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Altera o Sistema de Incentivos a Pequenos Projectos Empresariais da Região Autónoma da Madeira, criado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2000/M, de 21 de Agosto.
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Iª Série
(Ministério dos Negócios Estrangeiros)
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12/08/2004
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Torna público ter, em 7 de Novembro de 2003, a Lituânia depositado o seu instrumento de aceitação às emendas à Convenção de Basileia sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e a Sua Eliminação, aprovadas na 3.ª Conferência das Partes, concluídas em Genebra em 22 de Setembro de 1995.
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