35 registo(s)
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DOCUMENTO
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SÉRIE
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DATA
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas)
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I
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09/08/2004
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Fixa os limites máximos diários de captura de bivalves na ria de Aveiro.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas)
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I
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09/08/2004
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Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 299/2002, de 19 de Março, os prédios rústicos denominados «Cerros Altos», sitos na freguesia de São Pedro de Solis, município de Mértola.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas)
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I
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09/08/2004
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Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa da freguesia da Silveira (processo n.º 943-DGRF).
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas)
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I
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09/08/2004
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Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística da Herdade da Torre (processo n.º 1169-DGRF).
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas)
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I
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09/08/2004
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Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística da Herdade da Cavaleira e outras (processo n.º 1154-DGRF).
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas)
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I
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09/08/2004
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Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa da freguesia de Pêro Pinheiro (processo n.º 1046-DGRF).
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas)
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I
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09/08/2004
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Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa da freguesia de Cós (processo n.º 1002-DGRF).
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas)
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I
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09/08/2004
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Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa O Triângulo (processo n.º 979-DGRF).
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas)
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I
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09/08/2004
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Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa da Várzea de Almargem do Bispo (processo n.º 978-DGRF).
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Iª Série
(Presidência do Conselho de Ministros)
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I
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09/08/2004
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Ratifica a alteração ao Plano de Pormenor da Freguesia de Urra - Monte dos Apóstolos, no município de Portalegre.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas)
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I
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09/08/2004
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Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa das freguesias de Alcanede e Abrã (processo n.º 901-DGRF).
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas)
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I
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09/08/2004
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Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística dos Patos (processo n.º 1146-DGRF).
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas)
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I
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09/08/2004
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Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística da Herdade do Freixo e outras (processo n.º 1153-DGRF).
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas)
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I
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09/08/2004
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Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de Ramalhal e Campelos (zona 1) (processo n.º 1036-DGRF).
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas)
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I
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09/08/2004
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Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística da Herdade da Casa Branca (processo n.º 1112-DGRF).
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas)
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I
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09/08/2004
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Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística de D. Pedro (processo n.º 1087-DGRF).
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas)
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I
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09/08/2004
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Cria a zona de caça municipal de Monte Vez (processo n.º 3701-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores da Freguesia de Cumieira.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas)
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I
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09/08/2004
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Cria a zona de caça municipal marinhense (processo n.º 3706-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube Marinhense de Caçadores.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas)
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I
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09/08/2004
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Altera a Portaria n.º 1011/2003, de 18 de Setembro, que cria a zona de caça municipal de São Gens (processo n.º 3408-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores das Freguesias de Santa Maria e Salvador.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas)
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I
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09/08/2004
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Define os modelos e as medidas para a colocação das tabuletas a utilizar na sinalização das medidas de condicionamento do acesso, de circulação e de permanência nos núcleos críticos, nas áreas submetidas a regime florestal e nas áreas florestais sob gestão do Estado.
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Iª Série
(Presidência do Conselho de Ministros)
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I
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09/08/2004
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Aprova a regulamentação do registo nacional de menores estrangeiros que se encontrem em situação irregular no território.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas)
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I
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09/08/2004
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Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de Vales (processo n.º 1062-DGRF).
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas)
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I
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09/08/2004
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Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa da freguesia de Freiria (processo n.º 1035-DGRF).
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas)
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I
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09/08/2004
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Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa da freguesia de São João das Lampas (zona 2) (processo n.º 1020-DGRF).
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas)
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I
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09/08/2004
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Suspende pelo prazo máximo de nove meses na zona de caça associativa das freguesias de Santa Maria, Parceiros da Igreja e Brogueira (zona B) (processo n.º 1118-DGRF) o exercício da caça e de actividades de carácter venatório.
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