30 registo(s)
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DOCUMENTO
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SÉRIE
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DATA
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Iª Série
(Presidência do Conselho de Ministros)
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I
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30/07/2004
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Ratifica o Plano de Pormenor da Área Urbana de Génese Ilegal do Casal do Urjal, em São João dos Montes, no município de Vila Franca de Xira.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas)
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I
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30/07/2004
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Extingue a zona de caça municipal de Cabeceiras de Basto (processo n.º 2558-DGRF), atribuída pela Portaria n.º 723/2001, de 14 de Julho, à Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas)
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I
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30/07/2004
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Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de Palaçoulo (processo n.º 1039-DGRF), pelo prazo máximo de nove meses.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas)
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I
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30/07/2004
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Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de Pinela (processo n.º 1047-DGRF), pelo prazo máximo de nove meses.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas)
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I
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30/07/2004
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Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de Silva (processo n.º 1086-DGRF), pelo prazo máximo de nove meses.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas)
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I
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30/07/2004
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Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa das Malhadas (processo n.º 1110-DGRF), pelo prazo máximo de nove meses.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas)
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I
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30/07/2004
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Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa da Herdade da Mota (processo n.º 984-DGRF), pelo prazo máximo de nove meses.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas)
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I
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30/07/2004
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Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa da Herdade de Barrancos (processo n.º 985-DGRF), pelo prazo máximo de nove meses.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas)
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I
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30/07/2004
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Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de São Joanico (processo n.º 1011-DGRF), pelo prazo máximo de nove meses.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas)
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I
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30/07/2004
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Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de Montalvão (processo n.º 1013-DGRF), pelo prazo máximo de nove meses.
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Iª Série
(Presidência do Conselho de Ministros)
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I
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30/07/2004
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Aprova a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Ferreira do Alentejo, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 91/97, de 11 de Junho.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas)
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I
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30/07/2004
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Aprova o programa de apoios para 2004 do Fundo Florestal Permanente.
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Iª Série
(Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional do Plano e Finanças - Direcção Regional de Orçamento e Contabilidade)
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I
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30/07/2004
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Publica os mapas I a VIII, a que se refere o n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 28/92, de 1 de Setembro, modificados em virtude das alterações orçamentais efectuadas até 31 de Março, respeitantes ao orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2004.
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Iª Série
(Ministério da Ciência e do Ensino Superior)
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I
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30/07/2004
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Altera a denominação do curso de bacharelato em Organização e Gestão do Turismo, ministrado no Instituto Superior de Administração e Línguas, para Organização e Gestão Hoteleira e o respectivo plano de estudos.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas)
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I
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30/07/2004
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Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de Edral (processo n.º 1028-DGRF), pelo prazo máximo de nove meses.
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Iª Série
(Presidência do Conselho de Ministros)
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I
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30/07/2004
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Ratifica o estabelecimento de medidas preventivas para salvaguarda do Plano de Pormenor da Área Industrial da Marinha Pequena, actualmente em elaboração, bem como a suspensão parcial do Plano Director Municipal da Marinha Grande para a mesma área.
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Iª Série
(Presidência do Conselho de Ministros)
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I
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30/07/2004
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Aprova a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Cuba.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas)
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I
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30/07/2004
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Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de Travanca (processo n.º 909-DGRF), pelo prazo máximo de nove meses.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas)
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I
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30/07/2004
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Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de Bruço (A) (processo n.º 970-DGRF), pelo prazo máximo de nove meses.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas)
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I
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30/07/2004
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Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de Bruço (B) (processo n.º 971-DGRF), pelo prazo máximo de nove meses.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas)
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I
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30/07/2004
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Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de Bemposta (processo n.º 1138-DGRF), pelo prazo máximo de nove meses.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas)
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I
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30/07/2004
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Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de Edrosa e Penhas Juntas (processo n.º 1253-DGRF), pelo prazo máximo de nove meses.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas)
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I
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30/07/2004
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Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa da Coroa de Cima (processo n.º 1270-DGRF), pelo prazo máximo de nove meses.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas)
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I
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30/07/2004
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Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística da Herdade de Bencalado Norte (processo n.º 1084-DGRF), pelo prazo máximo de nove meses.
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Iª Série
(Presidência do Conselho de Ministros)
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I
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30/07/2004
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Ratifica a revisão do Plano de Pormenor da Baixa de Santo António, no município de Aveiro.
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