17 registo(s)
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DOCUMENTO
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SÉRIE
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DATA
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas)
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I
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28/07/2004
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Aprova o modelo de cartão de identidade e livre trânsito para a Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas)
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I
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28/07/2004
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Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa da Serra da Nave (processo n.º 1254-DGRF) pelo prazo máximo de nove meses.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas)
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I
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28/07/2004
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Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 667-J9/93, de 14 de Julho, vários prédios rústicos, sitos nas freguesias de Freixedas e Ervas Tenras, município de Pinhel, e desanexa outros, sitos na freguesia de Freixedas, município de Pinhel.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas)
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I
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28/07/2004
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Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa da Herdade da Aldeia dos Elvas e outras (processo n.º 1672-DGRF) pelo prazo máximo de nove meses.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas)
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I
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28/07/2004
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Aprova o Regulamento de Aplicação da Medida n.º 2, «Transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas», do Programa AGRO. Revoga a Portaria n.º 533-C/2000, de 1 de Agosto.
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Iª Série
(Ministério da Saúde)
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I
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28/07/2004
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Aprova o modelo de cartão de identificação para uso exclusivo dos trabalhadores da Entidade Reguladora da Saúde.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas)
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I
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28/07/2004
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Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de Pinelo (processo n.º 1214-DGRF) pelo prazo máximo de nove meses.
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Iª Série
(Presidência do Conselho de Ministros)
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I
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28/07/2004
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Aprova a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Montemor-o-Novo.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas)
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I
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28/07/2004
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Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de Penas Roias (processo n.º 1124-DGRF) pelo prazo máximo de nove meses.
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Iª Série
(Ministérios da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente)
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I
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28/07/2004
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Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 268/2001, de 28 de Março, dois prédios rústicos, um sito na freguesia de Beirã, município de Marvão, e outro na freguesia de Santa Maria da Devesa, município de Castelo de Vide.
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Iª Série
(Ministério da Economia)
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I
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28/07/2004
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Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos, com folhas de 16 exemplares, alusiva a «WWF - Espadim (Açores)».
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Iª Série
(Ministérios das Finanças e da Economia)
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I
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28/07/2004
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Autoriza a constituição do mercado de operações a prazo sobre energia eléctrica, gerido pelo OMIP - Operador do Mercado Ibérico de Energia (Pólo Português), S. A., e define as entidades que aí podem actuar como membros.
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Iª Série
(Presidência do Conselho de Ministros)
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I
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28/07/2004
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De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 29/2004, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação, que homologa os Estatutos da Escola Náutica Infante D. Henrique, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 142, de 18 de Junho de 2004.
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Iª Série
(Ministério dos Negócios Estrangeiros)
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I
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28/07/2004
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Torna público ter, por nota de 29 de Julho, o Estado Italiano notificado ter a República do Azerbaijão depositado junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Itália, em 6 de Junho de 2003, o seu instrumento de ratificação da Convenção do UNIDROIT sobre Bens Culturais Roubados ou Ilicitamente Exportados, aberta para assinatura em 24 de Julho de 1995.
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Iª Série
(Assembleia da República)
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I
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28/07/2004
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Colocação de protecções nas guardas de segurança das vias de comunicação públicas, integradas ou não na rede rodoviária nacional, contemplando a perspectiva da segurança dos veículos de duas rodas.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas)
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I
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28/07/2004
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Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2003/95/CE, da Comissão, de 27 de Outubro, que altera a Directiva n.º 96/77/CE, que estabelece os critérios de pureza específicos dos aditivos alimentares, com excepção dos corantes e dos edulcorantes.
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Iª Série
(Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional)
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I
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28/07/2004
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Aprova a orgânica do Serviço de Apoio Funcional ao Registo Internacional de Navios da Madeira - MAR.
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