21 registo(s)
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DOCUMENTO
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SÉRIE
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DATA
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas)
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I
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26/07/2004
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Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística da Quinta do Perú (processo n.º 1113-DGRF), pelo prazo máximo de nove meses.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas)
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I
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26/07/2004
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Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 1328/2001, de 4 de Dezembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Relíquias, município de Odemira.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas)
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I
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26/07/2004
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Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 689/2000, de 31 de Agosto, vários prédios rústicos situados nas freguesias de Alpedrinha, Póvoa da Atalaia e Vale Prazeres, município do Fundão.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas)
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I
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26/07/2004
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Cria a zona de caça municipal da Herdade da Chancelaria (processo n.º 3257-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação Nacional da Preservação da Fauna da Caça e da Pesca.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas)
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I
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26/07/2004
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Cria na área da Circunscrição Florestal do Sul a área de refúgio designada por Morgado da Lameira, sita nas freguesias de Pêra e Alcantarilha, município de Silves.
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Iª Série
(Ministérios das Finanças e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas)
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I
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26/07/2004
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Aprova o Regulamento do Sistema Integrado de Protecção contra as Aleatoriedades Climáticas.
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Iª Série
(Ministério das Finanças)
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I
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26/07/2004
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Aprova a estrutura nuclear da Direcção-Geral da Administração Pública, as respectivas competências, bem como a dotação máxima das unidades orgânicas flexíveis.
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Iª Série
(Ministério da Ciência e do Ensino Superior)
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I
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26/07/2004
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Autoriza o Instituto Superior da Maia a ministrar o curso de licenciatura em Gestão de Empresas e aprova o respectivo plano de estudos.
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Iª Série
(Ministério da Ciência e do Ensino Superior)
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I
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26/07/2004
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Aprova os modelos de carta magistral e de carta doutoral conferidos pela Universidade da Madeira.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas)
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I
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26/07/2004
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Estabelece, para os produtos embalados no território nacional, as regras complementares de aplicação da regulamentação comunitária relativas à designação, apresentação e rotulagem da generalidade dos produtos abrangidos pela Organização Comum do Mercado Vitivinícola (OCM). Revoga a Portaria n.º 1070/98, de 30 de Dezembro.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas)
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I
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26/07/2004
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Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 974/98, de 16 de Novembro, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Portela das Cabras e Goães, município de Vila Verde.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas)
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I
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26/07/2004
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Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística de Giões (processo n.º 1532-DGRF), pelo prazo máximo de nove meses.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas)
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I
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26/07/2004
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Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística de Benim (processo n.º 1257-DGRF), pelo prazo máximo de nove meses.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas)
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I
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26/07/2004
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Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 454/2004, de 3 de Maio, que concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caça e Pesca da Freguesia de Moreira de Rei a zona de caça associativa de Moreira de Rei II (processo n.º 3624-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Carvalhal e Casteição, município de Meda, e na freguesia de Moreira de Rei, município de Trancoso.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas)
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I
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26/07/2004
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Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 668-E/93, de 15 de Julho, um prédio rústico sito na freguesia de Vale de Cavalos, município da Chamusca.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas)
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I
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26/07/2004
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Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística da Cubeira (processo n.º 773-DGRF), pelo prazo máximo de nove meses.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas)
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I
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26/07/2004
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Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística de Vale de Lucriz (processo n.º 1212-DGRF), pelo prazo máximo de nove meses.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas)
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I
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26/07/2004
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Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística da Herdade dos Cancelos (processo n.º 1148-DGRF), pelo prazo máximo de nove meses.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas)
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I
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26/07/2004
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Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística da Agolada (processo n.º 1111-DGRF), pelo prazo máximo de nove meses.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas)
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I
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26/07/2004
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Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística da Herdade dos Montes do Tejo (processo n.º 1093-DGRF), pelo prazo máximo de nove meses.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas)
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I
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26/07/2004
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Cria a zona de caça municipal da Herdade da Cascalheira (processo n.º 3263-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação Nacional da Preservação da Fauna da Caça e da Pesca.
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