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Iª Série
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ATO Nº DE ATO DR
DATA DE INÍCIO
    DATA DE FIM     SÉRIE  
44 registo(s)
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DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Ministério da Educação)
I
21/07/2004
Cria o curso profissional de nível secundário de educação de técnico de processamento e controlo de qualidade alimentar.
Iª Série
 (Ministério da Educação)
I
21/07/2004
Cria o curso profissional de nível secundário de educação de técnico de análise laboratorial.
Iª Série
 (Ministério da Educação)
I
21/07/2004
Cria o curso profissional de nível secundário de educação de técnico de mecânica/manutenção industrial.
Iª Série
 (Ministério da Educação)
I
21/07/2004
Cria o curso profissional de nível secundário de educação de técnico de banca e seguros.
Iª Série
 (Ministério da Educação)
I
21/07/2004
Cria o curso profissional de nível secundário de educação de técnico de gás.
Iª Série
 (Ministério da Educação)
I
21/07/2004
Cria o curso profissional de nível secundário de educação de técnico de química industrial.
Iª Série
 (Ministério da Educação)
I
21/07/2004
Cria o curso profissional de nível secundário de educação de técnico de frio e climatização.
Iª Série
 (Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas)
I
21/07/2004
Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça Desportivo e Recreativo dos Canelejos a zona de caça associativa dos Canelejos (processo n.º 3699-DGRF), englobando os prédios rústicos denominados «Borda de Água», «Canelejos» e «Arreeiros», sitos na freguesia de Vila Nova de São Bento, município de Serpa.
Iª Série
 (Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas)
I
21/07/2004
Concessiona, pelo período de 10 anos, à Associação de Caçadores Negrachense a zona de caça associativa do Negracho (processo n.º 3694-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Miguel do Pinheiro e São Pedro de Solis, município de Mértola.
Iª Série
 (Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas)
I
21/07/2004
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade de Vale de Coelheiros e outras (processo n.º 1671-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Messejana, município de Aljustrel.
Iª Série
 (Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas)
I
21/07/2004
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Vinha da Rainha (processo n.º 1209-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vinha da Rainha, município de Soure.
Iª Série
 (Ministério da Segurança Social e do Trabalho)
I
21/07/2004
Declara terem sido autorizadas alterações no orçamento da segurança social para 2003.
Iª Série
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
21/07/2004
Cria a regula uma comissão arbitral incumbida de fixar as indemnizações a atribuir aos alunos da Casa Pia de Lisboa vítimas de abuso sexual.
Iª Série
 (Ministério da Saúde)
I
21/07/2004
Altera o Despacho Normativo n.º 1/2003, de 15 de Janeiro.
Iª Série
 (Ministério dos Negócios Estrangeiros)
I
21/07/2004
Torna público que, por Nota de 18 de Setembro de 2003, o Secretariado Permanente da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado notificou ter a Grécia ratificado, em 25 de Junho de 2003, a Convenção relativa ao Reconhecimento e à Execução de Decisões em Matéria de Obrigações Alimentares, concluída na Haia em 2 de Outubro de 1973.
Iª Série
 (Assembleia da República)
I
21/07/2004
Aprova o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da Região Administrativa Especial de Hong Kong, da República Popular da China, Relativo ao Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal, assinado em Hong Kong em 24 de Maio de 2001.
Iª Série
 (Assembleia da República)
I
21/07/2004
Lei de Bases do Desporto.
Iª Série
 (Presidência da República)
I
21/07/2004
Ratifica o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da Região Administrativa Especial de Hong Kong, da República Popular da China, Relativo à Entrega de Infractores em Fuga, assinado em Hong Kong em 24 de Maio de 2001, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 53/2004, em 27 de Maio de 2004.
Iª Série
 (Presidência da República)
I
21/07/2004
Ratifica o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da Região Administrativa Especial de Hong Kong, da República Popular da China, Relativo ao Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal, assinado em Hong Kong em 24 de Maio de 2001, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 54/2004, em 27 de Maio de 2004.
Iª Série
 (Ministério da Ciência e do Ensino Superior)
I
21/07/2004
Procede à reorganização da rede de ensino superior politécnico na área da saúde.
Iª Série
 (Assembleia da República)
I
21/07/2004
Aprova o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da Região Administrativa Especial de Hong Kong, da República Popular da China, Relativo à Entrega de Infractores em Fuga, assinado em Hong Kong em 24 de Maio de 2001.
Iª Série
 (Assembleia da República)
I
21/07/2004
Aprova o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da Região Administrativa Especial de Hong Kong, da República Popular da China, Relativo à Transferência de Pessoas Condenadas, assinado em Hong Kong em 24 de Maio de 2001.
Iª Série
 (Presidência da República)
I
21/07/2004
Ratifica o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da Região Administrativa Especial de Hong Kong, da República Popular da China, Relativo à Transferência de Pessoas Condenadas, assinado em Hong Kong em 24 de Maio de 2001, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 55/2004, em 27 de Maio de 2004.
Iª Série
 (Ministério da Economia)
I
21/07/2004
Aprova a redução da área da Região de Turismo da Serra da Estrela.
Iª Série
 (Presidência da República)
I
21/07/2004
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Luís Miguel Paes Antunes Secretário de Estado Adjunto e do Trabalho, o engenheiro Manuel Correa de Barros de Lancastre Secretário de Estado do Desenvolvimento Económico, a Dr.ª Maria da Graça Ferreira Proença de Carvalho Secretária de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, o Dr. José Manuel Pereira da Costa Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes, o Dr. Nuno Maria Pinto de Magalhães Fernandes Thomaz Secretário de Estado para os Assuntos do Mar, o Dr. Feliciano José Barreiras Duarte Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Presidência, o Dr. Manuel Ferreira Teixeira Secretário de Estado do Orçamento, o Dr. Orlando Pinguinha Caliço Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, o Dr. Luís Miguel Gubert Morais Leitão Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, a Dr.ª Sofia de Sequeira Galvão Secretária de Estado da Administração Pública, o Dr. Henrique José Praia da Rocha de Freitas Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, o Dr. Carlos Alberto Silva Gonçalves Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, o Dr. António Paulo Martins Pereira Coelho Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna, o Dr. Nuno Miguel Miranda de Magalhães Secretário de Estado da Administração Interna, o Dr. José de Almeida Cesário Secretário de Estado da Administração Local, o Dr. José Eduardo Rego Mendes Martins Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, o Dr. Paulo Artur dos Santos Castro de Campos Rangel Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça, o Dr. Miguel Bento Martins da Costa Macedo e Silva Secretário de Estado da Justiça, o Dr. António Alberto Rodrigues Ribeiro Secretário de Estado da Administração Judiciária, o engenheiro Carlos Manuel Duarte de Oliveira Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Agricultura, Pescas e Florestas, o engenheiro David Ribeiro de Sousa Geraldes Secretário de Estado da Agricultura e Alimentação, o engenheiro Luís António Pir es Pinheiro Secretário de Estado das Florestas, o Prof. Doutor José Manuel de Albuquerque Portocarrero Canavarro Secretário de Estado Adjunto e da Administração Educativa, o Dr. Diogo Nuno de Gouveia Torres Feio Secretário de Estado da Educação, o engenheiro Pedro Miguel Santos de Sampaio Nunes Secretário de Estado da Ciência e Inovação, o Prof. Doutor Mário Patinha Antão Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, a Dr.ª Regina Maria Pinto da Fonseca Ramos Bastos Secretária de Estado da Saúde, a Dr.ª Maria do Rosário Cardoso Águas Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Segurança Social, da Família e da Criança, o engenheiro Jorge Fernando Magalhães da Costa Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas, o engenheiro Jorge Manuel Martins Borrego Secretário de Estado dos Transportes e Comunicações, o Dr. José Manuel Amaral Lopes Secretário de Estado dos Bens Culturais, a Dr.ª Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro Secretária de Estado das Artes e Espectáculos, o engenheiro Jorge Manuel Lopes Moreira da Silva Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, o Dr. Carlos José das Neves Martins Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Turismo, o Dr. Pedro Miguel de Azeredo Duarte Secretário de Estado da Juventude e Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves Secretário de Estado do Desporto.
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