41 registo(s)
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DOCUMENTO
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SÉRIE
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DATA
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Iª Série
(Presidência do Conselho de Ministros)
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I
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30/06/2004
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Determina a elaboração do Plano de Ordenamento do Parque Natural do Alvão e constitui a respectiva comissão mista de coordenação.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas)
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I
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30/06/2004
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Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 313/2001, de 30 de Março, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vila Nova de São Bento, município de Serpa.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas)
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I
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30/06/2004
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Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 306/2001, de 30 de Março, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vila Verde de Ficalho, município de Serpa.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas)
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I
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30/06/2004
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Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 810/2001, de 25 de Julho, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Alte e Odeleite, município de Castro Marim.
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Iª Série
(Ministérios da Justiça e da Segurança Social e do Trabalho)
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I
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30/06/2004
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Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho de Amarante, que fica instalada em edifício da Câmara Municipal.
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Iª Série
(Ministérios das Finanças e da Segurança Social e do Trabalho)
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I
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30/06/2004
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Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho.
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Iª Série
(Ministérios das Finanças e da Saúde)
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I
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30/06/2004
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Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Águeda.
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Iª Série
(Ministérios das Finanças e da Saúde)
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I
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30/06/2004
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Altera o quadro de pessoal médico do Hospital de D. Estefânia.
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Iª Série
(Presidência do Conselho de Ministros)
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I
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30/06/2004
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Ratifica o Plano de Pormenor de Vale da Aldeia, em Escalos de Baixo, no município de Castelo Branco.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas)
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I
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30/06/2004
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Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de Assentiz (processo n.º 937-DGRF) pelo prazo máximo de nove meses.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas)
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I
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30/06/2004
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Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa da freguesia da Carnota (processo n.º 929-DGRF) pelo prazo máximo de nove meses.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas)
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I
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30/06/2004
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Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de Lagoaça (processo n.º 910-DGRF) pelo prazo máximo de nove meses.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas)
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I
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30/06/2004
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Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa da freguesia de Meca (processo n.º 908-DGRF) pelo prazo máximo de nove meses.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas)
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I
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30/06/2004
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Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa das freguesias de Carvoeira e São Domingos de Carmões (processo n.º 905-DGRF) pelo prazo máximo de nove meses.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas)
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I
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30/06/2004
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Estabelece o regime geral do Catálogo Nacional de Variedades de Espécies Agrícolas e de Espécies Hortícolas e transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2002/53/CE, do Conselho, de 13 de Junho, que diz respeito ao Catálogo Comum das Variedades das Espécies de Plantas Agrícolas, e a Directiva n.º 2002/55/CE, do Conselho, de 13 de Junho, respeitante à comercialização de sementes de produtos hortícolas.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas)
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I
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30/06/2004
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Estabelece as medidas e acções a desenvolver no âmbito do Sistema Nacional de Prevenção e Protecção da Floresta contra Incêndios.
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Iª Série
(Ministério da Economia)
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I
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30/06/2004
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Estabelece o regime de intervenção das entidades acreditadas em acções relacionadas com o processo de licenciamento industrial.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas)
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I
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30/06/2004
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Altera o Decreto-Lei n.º 169/2001, de 25 de Maio, que estabelece as medidas de protecção ao sobreiro e à azinheira.
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Iª Série
(Tribunal Constitucional)
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I
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30/06/2004
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Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma constante do n.º 4 do artigo 39.º do Estatuto da Ordem dos Enfermeiros.
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Iª Série
(Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação)
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I
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30/06/2004
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Aprova o Regulamento de Taxas do Instituto Nacional de Aviação Civil.
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Iª Série
(Ministério da Ciência e do Ensino Superior)
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I
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30/06/2004
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Altera o regime jurídico do acesso e ingresso no ensino superior regulado pelo Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de Setembro.
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Iª Série
(Ministério da Economia)
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I
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30/06/2004
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Estabelece a forma de titulação da propriedade e da posse, a favor da REN - Rede Eléctrica Nacional, S. A., dos terrenos correspondentes ao sítio dos centros electroprodutores, hidro e termoeléctricos, definidos nas plantas anexas ao Decreto-Lei n.º 198/2003, de 2 de Setembro.
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Iª Série
(Ministério da Educação)
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I
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30/06/2004
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Aprova a matriz curricular dos cursos artísticos especializados de ensino recorrente.
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Iª Série
(Ministério da Justiça)
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I
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30/06/2004
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Prorroga, até 31 de Dezembro de 2004, o prazo de vigência da Portaria n.º 110/2004, de 29 de Janeiro.
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Iª Série
(Ministério das Finanças)
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I
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30/06/2004
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Altera o Despacho Normativo n.º 27-A/2001, de 31 de Maio, que define as normas, termos e condições a que deve obedecer a venda de imóveis, a realizar mediante hasta pública ou por ajuste directo, com as alterações introduzidas pelo Despacho Normativo n.º 29/2002, de 26 de Abril.
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