Legislação

Define os princípios de enquadramento da rede ferroviária de alta velocidade para o século XXI, aprova o desenvolvimento das infra-estruturas e promove a preparação da integração no futuro plano ferroviário nacional.

Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de São Cristóvão (processo n.º 851-DGRF) pelo prazo máximo de nove meses.

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 14/2004, do Ministério da Educação, que aprova a orgânica do Gabinete de Informação e Avaliação do Sistema Educativo, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 100, de 28 de Abril de 2004.

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 16/2004, do Ministério da Educação, que aprova a orgânica do Gabinete de Gestão Financeira do Ministério da Educação, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 100, de 28 de Abril de 2004.

Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de Peredo da Bemposta (processo n.º 862-DGRF) pelo prazo máximo de nove meses.

Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de Ventozelo (processo n.º 863-DGRF) pelo prazo máximo de nove meses.

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 7/2004, do Ministério da Educação, que aprova a orgânica do Gabinete Regional de Educação do Norte, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 100, de 28 de Abril de 2004.

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 15/2004, do Ministério da Educação, que aprova a orgânica do Gabinete de Assuntos Europeus e Relações Internacionais do Ministério da Educação, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 100, de 28 de Abril de 2004.