48 registo(s)
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DOCUMENTO
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SÉRIE
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DATA
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas)
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I
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24/06/2004
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Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Horta das Mouras (processo n.º 2032-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santa Cruz e Almodôvar, município de Almodôvar. Revoga a Portaria n.º 309/2004, de 23 de Março.
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Iª Série
(Ministério da Ciência e do Ensino Superior)
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I
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24/06/2004
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Autoriza o funcionamento do curso de complemento de formação em Enfermagem na Escola Superior de Saúde da Universidade Fernando Pessoa e aprova o respectivo plano de estudos.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas)
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I
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24/06/2004
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Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da freguesia de Aguim (processo n.º 1043-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Aguim, município de Anadia.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas)
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I
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24/06/2004
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Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística de Lanças (processo n.º 927-DGRF) pelo prazo máximo de nove meses.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas)
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I
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24/06/2004
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Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística do Peixoto (processo n.º 925-DGRF) pelo prazo máximo de nove meses.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas)
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I
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24/06/2004
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Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística da Várzea (processo n.º 919-DGRF) pelo prazo máximo de nove meses.
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Iª Série
(Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas)
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I
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24/06/2004
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Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade da Venda e anexas (processo n.º 1170-DGF), abrangendo os prédios rústicos denominados «Herdade da Venda» e anexos, sitos na freguesia de São Bento do Mato, município de Évora.
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Iª Série
(Ministérios das Finanças e da Segurança Social e do Trabalho)
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I
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24/06/2004
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Altera o quadro de pessoal da Casa Pia de Lisboa.
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Iª Série
(Presidência do Conselho de Ministros)
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I
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24/06/2004
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Aprova a minuta do contrato de investimento e respectivos anexos a celebrar entre o Estado Português, a OLINVESTE, SGPS, Lda., e a Fábrica Têxtil Riopele, S. A., para a realização de um projecto de investimento em Vila Nova de Famalicão.
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Iª Série
(Presidência do Conselho de Ministros)
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I
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24/06/2004
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Aprova a minuta do contrato de investimento e respectivos anexos a celebrar entre o Estado Português e a Mitsubishi Trucks Europe, S. A., para a realização de um projecto de investimento no Tramagal.
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Iª Série
(Presidência do Conselho de Ministros)
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I
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24/06/2004
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Cria o Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC).
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Iª Série
(Ministério da Segurança Social e do Trabalho)
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I
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24/06/2004
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Define as condições associadas à modalidade de acesso «participações individuais na formação», no âmbito do Programa de Incentivos à Modernização da Economia (PRIME).
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas)
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I
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24/06/2004
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Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística da Herdade da Chaminé e anexas (processo n.º 914-DGRF) pelo prazo máximo de nove meses.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas)
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I
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24/06/2004
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Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística da Zangarilha (processo n.º 945-DGRF) pelo prazo máximo de nove meses.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas)
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I
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24/06/2004
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Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística de Parchanas (processo n.º 918-DGRF) pelo prazo máximo de nove meses.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas)
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I
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24/06/2004
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Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de Santa Bárbara (processo n.º 877-DGRF) pelo prazo máximo de nove meses.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas)
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I
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24/06/2004
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Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística do Tojal (processo n.º 917-DGRF) pelo prazo máximo de nove meses.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas)
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I
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24/06/2004
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Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores Choutcaça a zona de caça associativa do Casal do Gorjão de Baixo, Casal de Oleiros e outras (processo n.º 3664-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Chouto, município da Chamusca.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas)
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I
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24/06/2004
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Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores da Freguesia de Tramaga a zona de caça associativa da Herdade do Padrão (processo n.º 3654-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Ponte de Sor.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas)
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I
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24/06/2004
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Concessiona, pelo período de 12 anos, à Jardim - Associação Clube de Caça e Pesca a zona de caça associativa de Freixo de Numão (processo n.º 3663-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Freixo de Numão, Santo Amaro e Murça, município de Vila Nova de Foz Côa.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas)
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I
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24/06/2004
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Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística de Teixeira (processo n.º 876-DGRF) pelo prazo máximo de nove meses.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas)
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I
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24/06/2004
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Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística da Defesa de São Brás (processo n.º 316-DGRF) pelo prazo máximo de nove meses.
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Iª Série
(Presidência do Conselho de Ministros)
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I
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24/06/2004
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Reconhece a necessidade de proceder à requisição civil dos trabalhadores do Metropolitano de Lisboa, E. P., aderentes às greves declaradas pela Federação dos Sindicatos de Transportes Rodoviários e Urbanos (FESTRU), pelo Sindicato dos Electricistas do Metropolitano, pelo Sindicato dos Trabalhadores da Tracção do Metropolitano e pelo Sindicato dos Transportes Rodoviários e Afins (SITRA).
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Iª Série
(Ministérios da Segurança Social e do Trabalho e das Obras Públicas, Transportes e Habitação)
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I
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24/06/2004
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Procede à requisição civil dos trabalhadores do Metropolitano de Lisboa, E. P..
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Iª Série
(Ministério da Cultura)
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I
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24/06/2004
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Altera o Regulamento de Apoio Financeiro Selectivo ao Desenvolvimento de Projectos de Animação, aprovado pela Portaria n.º 278/2000, de 22 de Maio.
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