24 registo(s)
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DOCUMENTO
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SÉRIE
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DATA
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas)
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I
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16/01/2004
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Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 834/2001, de 25 de Julho, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santiago Maior e Capelins, município do Alandroal.
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Iª Série
(Ministério da Saúde)
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I
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16/01/2004
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Revoga os n.os 8 e 9 do Despacho Normativo n.º 1/2003, de 17 de Dezembro de 2002, que estabelece as regras a que deve obedecer a codificação dos preços das embalagens dos medicamentos.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas)
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I
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16/01/2004
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Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 827/2001, de 25 de Julho, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Nossa Senhora da Conceição e Terena, município do Alandroal.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas)
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I
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16/01/2004
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Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 743/2002, de 28 de Junho, vários prédios rústicos situados na freguesia e município de Grândola.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas)
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I
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16/01/2004
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Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 292/2001, de 29 de Março, vários prédios rústicos situados na freguesia de Giões, município de Alcoutim.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas)
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I
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16/01/2004
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Cria a zona de caça municipal do Monte da Massana (processo n.º 3507-DGF) pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a Associação Recreativa e Cultural Pacaça.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas)
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I
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16/01/2004
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Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 254-FC/98, de 15 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vila Nova de São Bento, município de Serpa.
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Iª Série
(Ministério dos Negócios Estrangeiros)
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I
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16/01/2004
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Publica a lista, por países, dos postos suplementares de recenseamento eleitoral no estrangeiro.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas)
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I
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16/01/2004
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Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 654/2000, de 25 de Agosto, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vaqueiros, município de Alcoutim.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas)
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I
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16/01/2004
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Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 662/2000, de 29 de Agosto, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Ameixial, município de Loulé, na freguesia de Cachopo, munucípio de Tavira, e na freguesia e município de Alcoutim.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas)
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I
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16/01/2004
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Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 839/2002, de 11 de Julho, vários prédios rústicos situados na freguesia de São Bartolomeu de Messines, município de Silves.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas)
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I
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16/01/2004
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Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 1269/2002, de 16 de Setembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vale de Santiago, município de Odemira, e na freguesia de São Domingos, município de Santiago do Cacém.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas)
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I
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16/01/2004
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Anexa à zona de caça associativa da Lezíria da Palmeira e outras (processo n.º 110-DGF) vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Almeirim, Raposa e Benfica do Ribatejo, município de Almeirim.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas)
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I
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16/01/2004
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Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 747/2002, de 28 de Junho, vários prédios rústicos situados na freguesia e município de Grândola.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas)
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I
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16/01/2004
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Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 145/2000, de 11 de Março, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Azinheira de Barros, município de Grândola, e na freguesia de Ermidas do Sado, município de Santiago do Cacém.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas)
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I
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16/01/2004
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Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 332/2002, de 28 de Março, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Figueira de Cavaleiros, Ferreira do Alentejo e Odivelas, município de Ferreira do Alentejo.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas)
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I
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16/01/2004
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Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 458/2002, de 23 de Abril, vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Ourique.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas)
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I
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16/01/2004
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Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 1341/2001, de 5 de Dezembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vaiamonte, município de Monforte.
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Iª Série
(Ministério das Finanças)
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I
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16/01/2004
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Estabelece o envio por transmissão electrónica de dados da declaração a que se referem a alínea c) do n.º 1 do artigo 119.º do Código do IRS e o artigo 120.º do Código do IRC.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas)
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I
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16/01/2004
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Cria a zona de caça municipal de São João dos Caldeireiros (processo n.º 3521-DGF) pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de São João dos Caldeireiros.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas)
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16/01/2004
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Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 577/2000, de 9 de Agosto, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Gomes Aires, município de Almodôvar.
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Iª Série
(Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Habitação)
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I
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16/01/2004
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Fixa os preços máximos, por tipologias e zonas, para aquisição de fogos no ano de 2003.
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Iª Série
(Ministério dos Negócios Estrangeiros)
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I
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16/01/2004
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Aprova os Actos Finais da Conferência Mundial de Radiocomunicações de 1995, que contêm a revisão do Regulamento das Radiocomunicações da União Internacional das Telecomunicações e o Protocolo Final com as declarações formuladas no momento da assinatura dos Actos Finais.
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Iª Série
(Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação)
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I
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16/01/2004
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No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 107-C/2003, de 31 de Dezembro, aprova o regime geral de licenciamento do pessoal aeronáutico civil e da certificação e autorização das respectivas organizações de formação.
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