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Iª Série
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TEXTO
ATO Nº DE ATO DR
DATA DE INÍCIO
    DATA DE FIM     SÉRIE  
4 registo(s)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Ministério da Justiça)
I
01/06/2004
Prorroga, por três anos, o prazo de funcionamento da equipa de projecto de apoio à informatização dos tribunais, criada nos termos do n.º 1 do artigo 48.º do Decreto-Lei n.º 102/2001, de 29 de Março.
Iª Série
 (Ministério da Saúde)
I
01/06/2004
Estabelece disposições específicas aplicáveis a dispositivos médicos fabricados mediante a utilização de tecidos de origem animal e transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2003/32/CE, da Comissão, de 23 de Abril.
Iª Série
 (Ministério da Administração Interna)
I
01/06/2004
Altera o Decreto-Lei n.º 86/98, de 3 de Abril, que aprova o regime jurídico do ensino da condução.
Iª Série
 (Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional)
I
01/06/2004
Cria a bolsa de emprego público da administração pública regional dos Açores (BEP-Açores).