|
Iª Série
(Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas)
|
I
|
31/05/2004
|
|
|
Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2003/78/CE, da Comissão, de 11 de Agosto, que estabelece os métodos de amostragem e de análise para o controlo oficial do teor de patulina nos géneros alimentícios.
|