12 registo(s)
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DOCUMENTO
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SÉRIE
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DATA
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Iª Série
(Ministérios da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente)
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I
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28/05/2004
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Concessiona, pelo período de 10 anos, à VOLTACAÇA - Sociedade Turística, Unipessoal, Lda., a zona de caça turística do Monte da Volta (processo n.º 3596-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Maria do Castelo, município de Alcácer do Sal.
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Iª Série
(Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente)
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I
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28/05/2004
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Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 554-U/96, de 4 de Outubro, alterada pela Portaria n.º 306/2000, de 30 de Maio, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Casével, município de Castro Verde, e freguesia e município de Aljustrel.
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Iª Série
(Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente)
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I
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28/05/2004
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Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de Foral 1 (processo n.º 1992-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Miguel de Entre Ambos-os-Rios, município de Ponte da Barca.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas)
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I
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28/05/2004
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Altera o artigo 11.º do Regulamento do Regime de Apoio à Reconversão da Frota Que Operava ao Abrigo do Acordo de Pesca entre a Comunidade Europeia e o Reino de Marrocos, aprovado pela Portaria n.º 169/2002, de 27 de Fevereiro, e alterado pela Portaria n.º 1213/2003, de 16 de Outubro.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas)
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I
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28/05/2004
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Cria a zona de caça municipal de Povolide (processo n.º 3645-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Povolide.
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Iª Série
(Ministérios da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente)
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I
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28/05/2004
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Concessiona, pelo período de 12 anos, a Portelas do Guadiana - Sociedade Turística de Alcoutim, Lda., a zona de caça turística de Portelas do Guadiana (processo n.º 3595-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Alcoutim.
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Iª Série
(Ministérios da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente)
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I
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28/05/2004
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Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 889/2000, de 27 de Setembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Alcoutim.
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Iª Série
(Ministérios da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente)
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I
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28/05/2004
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Anexa à zona de caça turística renovada pela Portaria n.º 1488/2002, de 27 de Novembro, um prédio rústico sito na freguesia de São João dos Caldeireiros, município de Mértola.
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Iª Série
(Ministérios das Finanças e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas)
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I
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28/05/2004
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Define as unidades orgânicas que integram a estrutura nuclear da Direcção-Geral dos Recursos Florestais e as respectivas competências, bem como o limite máximo das unidades orgânicas flexíveis.
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Iª Série
(Ministério das Finanças)
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I
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28/05/2004
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Fixa a percentagem do Fundo de Estabilização Tributário (FET) para o ano de 2003, a que se refere o n.º 3 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 158/96, de 3 de Setembro.
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Iª Série
(Ministério da Segurança Social e do Trabalho)
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I
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28/05/2004
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Actualiza as pensões de velhice e de sobrevivência dos regimes de segurança social, bem como os complementos por dependência e extraordinário de solidariedade.
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Iª Série
(Ministério da Cultura)
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I
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28/05/2004
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Altera o Regulamento do Apoio Sustentado às Artes do Espectáculo de Carácter Profissional, aprovado pela Portaria n.º 1316/2003, de 27 de Novembro.
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