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Iª Série
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TEXTO
ATO Nº DE ATO DR
DATA DE INÍCIO
    DATA DE FIM     SÉRIE  
5 registo(s)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas)
I
19/05/2004
Prorroga até 30 de Abril de 2004 o prazo relativo ao Regulamento de Aplicação da Intervenção «Medidas Agro-Ambientais», do Plano de Desenvolvimento Rural.
Iª Série
 (Ministério da Ciência e do Ensino Superior)
I
19/05/2004
Autoriza a alteração do plano de estudos do curso de licenciatura em Medicina Veterinária ministrado pela Escola Universitária Vasco da Gama.
Iª Série
 (Ministério da Ciência e do Ensino Superior)
I
19/05/2004
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Música a ministrar no Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares - Mirandela.
Iª Série
 (Ministérios das Finanças e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente)
I
19/05/2004
Publica a relação das verbas que couberam a cada município nos anos de 2002 e de 2003, relativas à compensação dos encargos dos alunos dos 7.º, 8.º e 9.º anos de escolaridade.
Iª Série
 (Ministérios das Finanças e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente)
I
19/05/2004
Publica a relação das verbas que couberam a cada município no ano de 2001, relativas à compensação dos gastos com transportes escolares dos alunos dos 7.º, 8.º e 9.º anos de escolaridade.