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Iª Série
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TEXTO
ATO Nº DE ATO DR
DATA DE INÍCIO
    DATA DE FIM     SÉRIE  
3 registo(s)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente)
I
06/05/2004
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 600/2000, de 14 de Agosto, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Salvador e Santa Maria, município de Serpa.
Iª Série
 (Ministério da Administração Interna)
I
06/05/2004
Aprova o cartão de identidade para uso dos elementos dos corpos de bombeiros. Revoga a Portaria n.º 963/2001, de 13 de Agosto.
Iª Série
 (Ministério da Cultura)
I
06/05/2004
Aprova o Regulamento de Apoio Financeiro à Realização de Festivais a realizar no território nacional.