Legislação

DOCUMENTO	SÉRIE	DATA
Iª Série Decreto Regulamentar n.º 11/2004  (Ministério da Educação)	I	28/04/2004
Aprova a orgânica da Direcção Regional de Educação do Alentejo.
Iª Série Decreto Regulamentar n.º 17/2004  (Ministério da Educação)	I	28/04/2004
Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular do Ministério da Educação.
Iª Série Decreto Regulamentar n.º 8/2004  (Ministério da Educação)	I	28/04/2004
Aprova a orgânica da Direcção Regional de Educação de Lisboa.
Iª Série Decreto Regulamentar n.º 9/2004  (Ministério da Educação)	I	28/04/2004
Aprova a orgânica da Direcção Regional de Educação do Algarve.
Iª Série Decreto Regulamentar n.º 13/2004  (Ministério da Educação)	I	28/04/2004
Aprova a orgânica da Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação.
Iª Série Decreto Regulamentar n.º 10/2004  (Ministério da Educação)	I	28/04/2004
Aprova a orgânica da Direcção Regional de Educação do Centro.
Iª Série Decreto Regulamentar n.º 15/2004  (Ministério da Educação)	I	28/04/2004
Aprova a orgânica do Gabinete de Assuntos Europeus e Relações Internacionais do Ministério da Educação.
Iª Série Resolução do Conselho de Ministros n.º 58/2004  (Presidência do Conselho de Ministros)	I	28/04/2004
Ratifica parcialmente o Plano de Pormenor da Zona da Ribeira, no município de Celorico de Basto.
Iª Série Decreto Regulamentar n.º 14/2004  (Ministério da Educação)	I	28/04/2004
Aprova a orgânica do Gabinete de Informação e Avaliação do Sistema Educativo.
Iª Série Decreto Regulamentar n.º 12/2004  (Ministério da Educação)	I	28/04/2004
Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Educação.
Iª Série Decreto Regulamentar n.º 7/2004  (Ministério da Educação)	I	28/04/2004
Aprova a orgânica da Direcção Regional de Educação do Norte.
Iª Série Decreto Regulamentar n.º 16/2004  (Ministério da Educação)	I	28/04/2004
Aprova a orgânica do Gabinete de Gestão Financeira do Ministério da Educação.
Iª Série Resolução do Conselho de Ministros n.º 57/2004  (Presidência do Conselho de Ministros)	I	28/04/2004
Ratifica o Plano de Pormenor do Núcleo Histórico de Cabeço de Vide, no município de Fronteira.
Iª Série Decreto Regulamentar n.º 18/2004  (Ministério da Educação)	I	28/04/2004
Aprova a orgânica do Gabinete de Avaliação Educacional do Ministério da Educação.