3343 registo(s)
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DOCUMENTO
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SÉRIE
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DATA
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Iª Série
(Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território)
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I
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31/12/2004
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Altera o regime do comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade Europeia, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 233/2004, de 14 de Dezembro.
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Iª Série
(Ministério das Finanças e da Administração Pública)
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I
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31/12/2004
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Aprova a 1.ª e a 2.ª fases do processo de reprivatização directa da Electricidade dos Açores, S. A..
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Iª Série
(Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho)
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I
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31/12/2004
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Actualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2005 e revoga o Decreto-Lei n.º 19/2004, de 20 de Janeiro.
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Iª Série
(Ministérios da Saúde e da Segurança Social, da Família e da Criança)
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I
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31/12/2004
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Altera a Portaria n.º 1267/2004, de 1 de Outubro (aprova o Regulamento do jogo EUROMILHÕES).
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Iª Série
(Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior)
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I
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31/12/2004
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Autoriza o Instituto Superior de Ciências da Saúde - Sul a conferir o grau de mestre na especialidade de Nutrição Clínica.
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Iª Série
(Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior)
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I
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31/12/2004
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Autoriza a alteração do plano de estudos e regulamenta o curso de licenciatura em Gestão ministrado pela Universidade Internacional.
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Iª Série
(Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior)
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I
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31/12/2004
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Autoriza o Instituto Superior de Ciências da Saúde - Sul a conferir o grau de mestre na especialidade de Segurança Alimentar e Saúde Pública.
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Iª Série
(Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior)
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I
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31/12/2004
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Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Protecção Civil ministrado pela Escola Superior de Tecnologia do Mar de Peniche do Instituto Politécnico de Leiria.
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Iª Série
(Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior)
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I
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31/12/2004
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Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Línguas e Relações Internacionais ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Bragança.
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Iª Série
(Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior)
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I
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31/12/2004
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Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem Dr. José Timóteo Montalvão Machado.
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Iª Série
(Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior)
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I
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31/12/2004
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Autoriza o funcionamento do curso bietápico de licenciatura em Educação Social na Escola Superior de Educação de Almeida Garrett.
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Iª Série
(Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior)
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I
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31/12/2004
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Altera a Portaria n.º 1032/2004, de 10 de Agosto, referente ao curso de licenciatura em Gestão Ambiental ministrado no Instituto Superior D. Afonso III.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas)
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I
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31/12/2004
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Estabelece as regras de atribuição de um lote de 65000 direitos ao prémio à vaca em aleitamento, para utilização em 2005.
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Iª Série
(Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional)
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I
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31/12/2004
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Aprova o orçamento da Assembleia Legislativa Regional da Madeira para o ano 2005.
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Iª Série
(Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior)
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I
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31/12/2004
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Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem de Bissaya Barreto.
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Iª Série
(Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior)
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I
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31/12/2004
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Cria na Escola Superior de Enfermagem Cidade do Porto o curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Reabilitação e aprova o respectivo plano de estudos.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas)
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I
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31/12/2004
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Altera a Portaria n.º 1017/2002, de 9 de Agosto, que cria a zona de caça municipal do Monte do Pombal e outros, processo n.º 2925-DGRF, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Centro de Cultura e Desporto do Pessoal da Câmara Municipal de Castelo Branco.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas)
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I
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31/12/2004
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Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 599/98, de 24 de Agosto, alterada pela Portaria n.º 360/2001, de 9 de Abril, vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Castelo Branco.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas)
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I
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31/12/2004
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Cria a zona de caça municipal de Vila Ruiva - zona I (processo n.º 3927-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação Cultural e Desportiva Juventude de Vila Ruiva.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas)
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I
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31/12/2004
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Cria a zona de caça municipal de Vale Frechoso (processo n.º 3929-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Vale Frechoso.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas)
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I
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31/12/2004
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Cria a zona de caça municipal da serra da Furada (processo n.º 3923-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca de Ervedosa do Douro.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas)
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I
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31/12/2004
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Cria a zona de caça municipal da freguesia de Alcaravela (processo n.º 3926-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca da Freguesia de Alcaravela.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas)
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I
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31/12/2004
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Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores do Malhão a zona de caça associativa do Malhão (processo n.º 3916-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Estói, município de Faro.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas)
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I
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31/12/2004
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Altera as áreas mínimas das parcelas de vinha reestruturadas para efeito de elegibilidade das candidaturas no âmbito do Programa VITIS.
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Iª Série
(Ministérios das Actividades Económicas e do Trabalho e da Educação)
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I
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31/12/2004
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Altera o anexo I do Decreto-Lei n.º 242/96, de 18 de Dezembro, que transpôs para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 92/51/CEE, que estabeleceu um segundo sistema geral de reconhecimento de diplomas e qualificações profissionais.
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