19 registo(s)
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DOCUMENTO
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SÉRIE
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DATA
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Iª Série
(Ministério do Trabalho e da Solidariedade)
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I
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31/07/2000
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Altera a alínea b) do n.º 1 da norma XVI das normas reguladoras da cooperação entre os centros regionais de segurança social e as instituições particulares de solidariedade social, aprovadas pelo Despacho Normativo n.º 75/92, de 23 de Abril, e adita a alínea j) ao n.º 1 da mesma norma.
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Iª Série
(Presidência do Conselho de Ministros)
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I
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31/07/2000
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De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 102/2000, do Ministério do Trabalho e da Solidariedade, que aprova o Estatuto da Inspecção-Geral do Trabalho, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 128, de 2 de Junho de 2000.
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Iª Série
(Ministérios da Educação e da Saúde)
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I
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31/07/2000
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Aprova as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 2000-2001 no 2.º ciclo dos cursos bietápicos de licenciatura das escolas superiores de tecnologia da saúde públicas ao abrigo do alínea b.3) do n.º 1 do artigo 13.º do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico, (aprovado pela Portaria n.º 413-A/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 533-A/99, de 22 de Julho).
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Iª Série
(Ministérios da Economia e da Educação)
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I
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31/07/2000
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Aprova as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 2000-2001 no 2.º ciclo dos cursos bietápicos de licenciatura da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril ao abrigo da alínea b3) do n.º 1 do artigo 13.º do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico, aprovado pela Portaria n.º 413-A/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 533-A/98, de 22 de Julho.
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Iª Série
(Ministérios do Equipamento Social e da Educação)
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I
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31/07/2000
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Aprova as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 2000-2001, no 2.º ciclo dos cursos biepáticos de licenciatura da Escola Náutica Infante D. Henrique.
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Iª Série
(Presidência do Conselho de Ministros)
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I
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31/07/2000
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De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 7/2000, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que altera o Decreto Regulamentar n.º 43/87, de 17 de Julho, estabelecendo as medidas nacionais dos recursos vivos aplicáveis ao exercício da pesca em águas sob soberania e jurisdição nacional, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 125, de 30 de Maio de 2000.
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Iª Série
(Presidência do Conselho de Ministros)
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I
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31/07/2000
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De ter sido anulada e dada sem efeito a Portaria n.º 532/2000, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 173, de 28 de Julho de 2000.
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Iª Série
(Ministério da Educação)
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I
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31/07/2000
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Fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 2000-2001 em cursos de complemento de formação de professores ministrados em estabelecimentos de ensino superior público.
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Iª Série
(Ministério da Educação)
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I
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31/07/2000
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Procede à criação de cursos de complemento de formação de professores em estabelecimentos de ensino superior público.
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Iª Série
(Ministério da Educação)
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I
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31/07/2000
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Autoriza o funcionamento do curso bietápico de licenciatura em Educação Social na Escola Superior de Educação de Paula Frassinetti.
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Iª Série
(Ministério da Educação)
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I
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31/07/2000
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Fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano lectivo de 2000-2001, nos cursos de complemento de formação em Enfermagem ministrados em estabelecimentos de ensino superior público.
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Iª Série
(Ministério da Educação)
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I
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31/07/2000
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Autoriza o funcionamento do curso de complemento de formação em Enfermagem na Escola Superior de Enfermagem São Francisco das Misericórdias e aprova o respectivo plano de estudos.
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Iª Série
(Ministério da Educação)
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I
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31/07/2000
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Fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano lectivo de 2000-2001, em cursos de complemento de formação de educadores e professores ministrados em estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo.
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Iª Série
(Ministério da Educação)
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I
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31/07/2000
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Fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 2000-2001, nos cursos de complemento de formação em Enfermagem ministrados em estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo.
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Iª Série
(Ministério da Educação)
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I
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31/07/2000
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Aprova as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 2000-2001, no 2.º ciclo dos cursos bietápicos de licenciatura do ensino público, ao abrigo da alínea b3) do n.º 1 do artigo 13.º do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico, aprovado pela Portaria n.º 413-A/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 533-A/99, de 22 de Julho.
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Iª Série
(Ministérios do Equipamento Social e das Finanças)
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I
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31/07/2000
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Fixa o montante da taxa a que está sujeito o acto de atribuição de frequências a cada uma das entidades licenciadas para os sistemas de telecomunicações móveis internacionais (IMT2000/UMTS).
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Iª Série
(Ministério do Equipamento Social)
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I
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31/07/2000
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Aprova o regulamento do concurso público para atribuição de quatro licenças de âmbito nacional para os sistemas de telecomunicações móveis internacionais (IMT2000/UMTS).
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas)
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I
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31/07/2000
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Estabelece as taxas a pagar pela concessão de autorizações especiais de caça das zonas de caça nacionais da Lombada e da serra da Cabreira.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas)
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I
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31/07/2000
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Determina que os agrupamentos de produtores gestores de nomes geográficos ou tradicionais protegidos ao abrigo dos Regulamentos (CEE) n.os 2081/92 e 2082/92 ou protegidos a nível nacional devam apresentar um relatório com dados de gestão e estatísticos.
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