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Iª Série
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ATO Nº DE ATO DR
DATA DE INÍCIO
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3146 registo(s)
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DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Ministérios do Trabalho e da Solidariedade e da Justiça)
I
30/12/2000
Reorganiza a Comissão de Protecção de Menores do Concelho de Caminha.
Iª Série
 (Ministérios do Trabalho e da Solidariedade e da Justiça)
I
30/12/2000
Reorganiza a Comissão de Protecção de Menores do Concelho de Porto de Mós.
Iª Série
 (Ministérios do Trabalho e da Solidariedade e da Justiça)
I
30/12/2000
Reorganiza a Comissão de Protecção de Menores do Concelho de Porto Santo.
Iª Série
 (Ministérios do Trabalho e da Solidariedade e da Justiça)
I
30/12/2000
Reorganiza a Comissão de Protecção de Menores do Concelho de São João da Madeira.
Iª Série
 (Ministérios do Trabalho e da Solidariedade e da Justiça)
I
30/12/2000
Reorganiza a Comissão de Protecção de Menores do Concelho do Cartaxo.
Iª Série
 (Ministérios do Trabalho e da Solidariedade e da Justiça)
I
30/12/2000
Reorganiza a Comissão de Protecção de Menores do Concelho de Torres Vedras.
Iª Série
 (Ministérios do Trabalho e da Solidariedade e da Justiça)
I
30/12/2000
Reorganiza a Comissão de Protecção de Menores do Concelho do Montijo.
Iª Série
 (Ministérios do Trabalho e da Solidariedade e da Justiça)
I
30/12/2000
Reorganiza a Comissão de Protecção de Menores do Concelho de Baião.
Iª Série
 (Ministérios do Trabalho e da Solidariedade e da Justiça)
I
30/12/2000
Reorganiza a Comissão de Protecção de Menores do Concelho de Almada.
Iª Série
 (Ministérios do Trabalho e da Solidariedade e da Justiça)
I
30/12/2000
Reorganiza a Comissão de Protecção de Menores do Concelho de Paços de Ferreira.
Iª Série
 (Ministérios do Trabalho e da Solidariedade e da Justiça)
I
30/12/2000
Reorganiza a Comissão de Protecção de Menores do Concelho do Seixal.
Iª Série
 (Ministérios do Trabalho e da Solidariedade e da Justiça)
I
30/12/2000
Reorganiza a Comissão de Protecção de Menores do Concelho da Figueira da Foz.
Iª Série
 (Ministérios do Trabalho e da Solidariedade e da Justiça)
I
30/12/2000
Reorganiza a Comissão de Protecção de Menores do Concelho de Arganil.
Iª Série
 (Ministérios do Trabalho e da Solidariedade e da Justiça)
I
30/12/2000
Reorganiza a Comissão de Protecção de Menores do Concelho de Angra do Heroísmo.
Iª Série
 (Ministérios do Trabalho e da Solidariedade e da Justiça)
I
30/12/2000
Reorganiza a Comissão de Protecção de Menores do Concelho de Leiria.
Iª Série
 (Ministérios do Trabalho e da Solidariedade e da Justiça)
I
30/12/2000
Reorganiza a Comissão de Protecção de Menores do Concelho de Moimenta da Beira.
Iª Série
 (Ministérios do Trabalho e da Solidariedade e da Justiça)
I
30/12/2000
Reorganiza a Comissão de Protecção de Menores do Concelho de Lamego.
Iª Série
 (Ministérios do Trabalho e da Solidariedade e da Justiça)
I
30/12/2000
Reorganiza a Comissão de Protecção de Menores do Concelho de Peniche.
Iª Série
 (Ministérios do Trabalho e da Solidariedade e da Justiça)
I
30/12/2000
Reorganiza a Comissão de Protecção de Menores do Concelho de Penacova.
Iª Série
 (Ministérios do Trabalho e da Solidariedade e da Justiça)
I
30/12/2000
Reorganiza a Comissão de Protecção de Menores do Concelho de Pampilhosa da Serra.
Iª Série
 (Ministérios do Trabalho e da Solidariedade e da Justiça)
I
30/12/2000
Reorganiza a Comissão de Protecção de Menores do Concelho da Maia.
Iª Série
 (Ministérios do Trabalho e da Solidariedade e da Justiça)
I
30/12/2000
Reorganiza a Comissão de Protecção de Menores do Concelho de Velas.
Iª Série
 (Ministérios do Trabalho e da Solidariedade e da Justiça)
I
30/12/2000
Reorganiza a Comissão de Protecção de Menores do Concelho de Ovar.
Iª Série
 (Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território)
I
30/12/2000
Cria na Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo áreas interditas à caça e uma área de refúgio de caça.
Iª Série
 (Ministérios do Trabalho e da Solidariedade e da Justiça)
I
30/12/2000
Reorganiza a Comissão de Protecção de Menores do Concelho de Miranda do Corvo.
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