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Iª Série
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TEXTO
ATO Nº DE ATO DR
DATA DE INÍCIO
    DATA DE FIM     SÉRIE  
5 registo(s)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas)
I
18/02/1999
Estabelece normas relativas a acções de combate à encefalopatia espongiforme dos bovinos (EEB) a levar a efeito pela Direcção-Geral de Veterinária (DGV) e pelo Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola (INGA).
Iª Série
 (Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas)
I
18/02/1999
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 544-G/96, de 4 de Outubro, e alterada pela Portaria n.º 180/98, de 18 de Março, o prédio rústico denominado «Herdade de São Domingos», sito na freguesia de Malpica do Tejo, município de Castelo Branco.
Iª Série
 (Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território)
I
18/02/1999
Declara área crítica de recuperação e reconversão urbanística a zona antiga de Cachoeiras, no município de Vila Franca de Xira, e confere o direito de preferência nas transmissões, a título oneroso, de terrenos ou edifícios situados em tal área à Câmara Municipal de Vila Franca de Xira.
Iª Série
 (Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas)
I
18/02/1999
Desanexa da zona de caça turística criada pela Portaria n.º 896-R/95, de 15 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Rosmaninhal, município de Idanha-a-Nova.
Iª Série
 (Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo)
I
18/02/1999
Fixa o valor do metro quadrado de construção para o ano de 1999.