Legislação

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva à «Europa 98 - Festas Nacionais».

Determina a entrada em circulação de colecções de bilhetes-postais ilustrados reproduzindo imagens de Lisboa, pré-franquiados, válidos para todo o mundo.

Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Organização e Gestão de Empresas ministrado pelo Instituto Superior de Novas Profissões.

Altera a Portaria n.º 575/94, de 12 de Julho (aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Transformação e Comercialização dos Produtos da Pesca e da Aquicultura.

Altera a Portaria n.º 577/94, de 12 de Julho (aprova o Regulamento do Regime de Apoio ao Ajustamento do Esforço de Pesca).

Põe em circulação um inteiro postal comemorativo do «25.º Aniversário da Elevação da Póvoa de Varzim a Cidade».

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos «Brasões dos Distritos de Portugal (3.º Grupo)».

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa do «Centenário do Nascimento de Ferreira de Castro».

Põe em circulação um inteiro postal comemorativo do «10.º Congresso Internacional de Senologia».

Publicação dos mapas I a VIII a que se refere o n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 6/91, de 20 de Fevereiro.

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos «100 Anos da Descoberta do Rádio - Marie Curie».

Regula o regime de instrução a aplicar aos processos de criação e de autorização de funcionamento de cursos e reconhecimento de graus académicos decorrentes da reestruturação dos cursos de ensino superior politécnico resultante da alteração introduzida pela Lei n.º 115/97, de 19 de Setembro, nos artigos 13.º e 31.º da Lei de Bases do Sistema Educativo (Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro).

Altera o regime de recrutamento do pessoal especializado da Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia.