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Iª Série
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TEXTO
ATO Nº DE ATO DR
DATA DE INÍCIO
    DATA DE FIM     SÉRIE  
3 registo(s)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas)
I
21/05/1998
Define as linhas de crédito e fixa as bonificações para feitos de aplicação do regime de ajudas à melhoria da eficácia das estruturas agrícolas. Revoga a Portaria n.º 432/95, de 11 de Maio.
Iª Série
 (Ministérios da Defesa Nacional, da Educação e da Saúde)
I
21/05/1998
Autoriza a Escola do Serviço de Saúde Militar a conferir o grau de bacharel em Enfermagem e regulamenta o respectivo curso.
Iª Série
 (Ministérios da Defesa Nacional, da Educação e da Saúde)
I
21/05/1998
Autoriza a Escola do Serviço de Saúde Militar a conferir o grau de bacharel em Análises Clínicas e Saúde Pública, em Cardiopneumologia, em Farmácia, em Fisioterapia e em Radiologia e regulamenta os respectivos cursos.