Legislação

Por tipo de documento
Notícias
Códigos
Legislação
Jurisprudência

Por Tema
Administrativo e Administração Pública
Ambiente
Arrendamento, Imobiliário e Urbanismo
Civil e Processo Civil
Comercial e Societário
Comunicação Social
Constitucional
Consumo
Cultura
Desporto
Educação e Ensino
Energia e Combustíveis
Financeiro
Fiscal
Internacional
Justiça
Laboral
Militar
Novas Tecnologias
Penal e Processo Penal
Região Autónoma da Madeira
Região Autónoma dos Açores
Registos e Notariado
Saúde
Segurança Social
Viação e Transportes
União Europeia
Turismo

Iª Série
Pesquisar
TEXTO
ATO Nº DE ATO DR
DATA DE INÍCIO
    DATA DE FIM     SÉRIE  
4 registo(s)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
29/04/1997
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 104/97, do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que cria a Rede Ferroviária Nacional - REFER, E. P., abreviadamente designada por REFER, E. P., publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 99, de 29 de Abril de 1997.
Iª Série
 (Assembleia da República)
I
29/04/1997
Proposta de candidatura ao Prémio Houphuët-Boigny.
Iª Série
 (Ministério da Educação)
I
29/04/1997
Altera os artigos 56.º e 57.º do Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril (que aprova o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário).
Iª Série
 (Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território)
I
29/04/1997
Cria a Rede Ferroviária Nacional - REFER, E. P., abreviadamente designada por REFER, E. P..