Legislação

Cria no quadro único do pessoal dos organismos e serviços centrais e regionais do Ministério da Educação um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

Cria no quadro único do pessoal dos organismos e serviços centrais e regionais do Ministério da Educação um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar.

Cria no quadro único do pessoal dos organismos e serviços centrais e regionais do Ministério da Educação um lugar de assessor principal da carreira de médico escolar, a extinguir quando vagar.

Ratifica o Plano Director Municipal de Montemor-o-Novo.

Altera o quadro de pessoal do Hospital de São José.

Concede incentivos para a renovação e reanimação das «casas de fado».

Actualiza a taxa nacional de radiodifusão sonora para 1994. Revoga a Portaria n.º 234/93, de 27 de Fevereiro.

Cria no quadro da ex-Direcção-Geral de Portos um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro civil, a extinguir quando vagar.

De terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de vários ministérios para o ano de 1993 no montante de 57426500 contos.

Designa o licenciado António Manuel Lopes Tavares para a vaga na Alta Autoridade para a Comunicação Social.

Altera a Portaria n.º 661/88, de 30 de Setembro, que publica a lista dos organismos prejudiciais e dos vegetais e produtos vegetais cuja introdução no território nacional é proibida e dos vegetais e produtos vegetais cuja entrada é condicionada.