Legislação

Cria na Direcção-Geral do Comércio Externo o Centro de Informática.

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, para o ano de 1991, no montante de 838 contos.

Altera o Regulamento dos Concursos de Habilitação ao Grau de Consultor e de Provimento para Chefe de Serviço da Carreira Médica Hospitalar, aprovado pela Portaria n.º 114/91, de 7 de Fevereiro.

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade do Poço Salvado» e outros, sitos na freguesia de Monsanto, concelho de Idanha-a-Nova.

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade da Amoreira», sito na freguesia e concelho de Coruche.

Dá nova redacção ao n.º 2 do n.º 1.º da Portaria n.º 840/85, de 7 de Novembro (divide o concelho de Guimarães em três repartições de finanças).

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades da Pingona», «Granja de São Pedro» e outras, sitos nas freguesias de Monsanto Toulões e Alcafozes, concelho de Idanha-a-Nova.

Altera o Regulamento dos Concursos de Provimento dos Lugares de Assistente da Carreira Médica Hospitalar, aprovado pela Portaria n.º 116/91, de 11 de Fevereiro.

Dá nova redacção ao artigo 24.º do Regulamento aprovado pela Portaria n.º 117/91, de 11 de Fevereiro (aprova o Regulamento dos Concursos de Habilitação e de Provimento da Carreira Médica de Clínica Geral. Revoga a Portaria n.º 611/86, de 20 de Outubro).

Dá nova redacção ao artigo 24.º do Regulamento aprovado pela Portaria n.º 133/91, de 15 de Fevereiro (aprova o Regulamento dos Concursos de Habilitação e de Provimento da Carreira Médica de Saúde Pública dos quadros ou mapas dos estabelecimentos e serviços dependentes do Ministério da Saúde).

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, para o ano de 1991, no montante de 3188 contos.

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, para o ano de 1990, no montante de 2704 contos.

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Romeira, concelho de Santarém.

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade das Carias» e anexos, sitos na freguesia de São Pedro da Gafanheira, concelho de Arraiolos.

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Vale Mel», «Monte Zambujeiro» e outros, sitos na freguesia de Vale Santiago concelho de Odemira.

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade da Asseiceira», «Sesmarias da Asseiceira» e outros sitos na freguesia e concelho de Benavente.

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade da Algueireirinha», sito na freguesia de Mosteiros, concelho de Arronches, e «Herdade Vale Monteiro», sito na freguesia de Alegrete, concelho de Portalegre.

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades da Comenda e Anta», sitos nas freguesias de Santa Justa e Igrejinha, concelho de Arraiolos, e «Herdade de Juncal», sito na freguesia de São Bento do Mato, concelho de Évora.

Sujeita ao regime cinegético especial prédios sitos na freguesia de Vila Chã concelho de Pombal.

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade da Enxara», sito na freguesia de Valongo, concelho de Avis.

Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira.

Torna público ter Granada depositado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, a 10 de Dezembro de 1990, o instrumento de adesão à Convenção contra a Tomada de Reféns.

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 82/894/CEE, de 21 de Dezembro de 1982, relativa à notificação de doenças dos animais na Comunidade.