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Iª Série
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TEXTO
ATO Nº DE ATO DR
DATA DE INÍCIO
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DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria de Estado das Pescas)
I
31/12/1980
Estabelece áreas nas quais fica condicionado o exercício da pesca.
Iª Série
 (Ministério da Habitação e Obras Públicas - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública)
I
31/12/1980
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
Iª Série
 (Ministério do Trabalho - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública)
I
31/12/1980
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
Iª Série
 (Ministério da Justiça - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública)
I
31/12/1980
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
Iª Série
 (Ex-Ministério da Marinha - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública)
I
31/12/1980
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Departamento da Marinha.
Iª Série
 (Ministério da Defesa Nacional - Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública)
I
31/12/1980
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas.
Iª Série
 (Ex-Ministério da Marinha - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública)
I
31/12/1980
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Departamento da Marinha.
Iª Série
 (Ministério do Trabalho - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública)
I
31/12/1980
De terem sido autorizadas transferências de verbas no actual orçamento do Ministério.
Iª Série
 (Ministérios das Finanças e do Plano, do Comércio e Turismo e da Indústria e Energia)
I
31/12/1980
Fixa as tarifas de energia eléctrica.
Iª Série
 (Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano - Secretarias de Estado da Reforma Administrativa e do Orçamento)
I
31/12/1980
Esclarece dúvidas quanto à atribuição do subsídio de refeição a determinados grupos de agentes e funcionários da Administração Pública.
Iª Série
 (Ministério da Indústria e Energia - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública)
I
31/12/1980
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
Iª Série
 (Ministério do Comércio e Turismo - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública)
I
31/12/1980
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
Iª Série
 (Ministério da Justiça - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública)
I
31/12/1980
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
Iª Série
 (Ministério da Educação e Ciência - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública)
I
31/12/1980
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
Iª Série
 (Ministérios da Administração Interna, das Finanças e do Plano, do Trabalho e da Habitação e Obras Públicas)
I
31/12/1980
Autoriza que sejam efectuadas transferências de verbas no orçamento do Gabinete de Gestão do Fundo de Desemprego.
Iª Série
 (Ministérios das Finanças e do Plano e dos Transportes e Comunicações)
I
31/12/1980
Autoriza a Administração-Geral do Porto de Lisboa a celebrar um contrato de empreitada de fornecimento e montagem de uma rede telefónica automática interna para a Administração-Geral do Porto de Lisboa, pela importância de 7500000$00.
Iª Série
 (Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Energia - Laboratório Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial)
I
31/12/1980
Autoriza o Laboratório Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial a celebrar com diversas entidades, a determinar por escolha ou concurso, os contratos necessários à construção, ampliação e beneficiação das suas instalações em Lisboa, Sacavém e Porto, bem como os necessários à construção das instalações para o Departamento de Protecção e Segurança Radiológica.
Iª Série
 (Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Energia - Laboratório Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial)
I
31/12/1980
Autoriza o Laboratório Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial a celebrar com diversas entidades, a determinar por escolha ou concurso, os contratos necessários à adaptação do edifício e das actuais infra-estruturas de abastecimento de água e electricidade, bem como rede de esgotos para uso laboratorial.
Iª Série
 (Ministérios da Justiça, das Finanças e do Plano e da Habitação e Obras Públicas)
I
31/12/1980
Autoriza a Comissão das Construções Prisionais a celebrar contrato para a execução da empreitada «Cadeia de Monsanto - construção de quatro blocos de moradias para guardas - obras de reparação em diversos moradias do bairro - regularização do abastecimento de água ao bairro», pela importância de 12649520$00.
Iª Série
 (Ministério dos Transportes e Comunicações - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública)
I
31/12/1980
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
Iª Série
 (Ministério dos Transportes e Comunicações - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública)
I
31/12/1980
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
Iª Série
 (Ministério do Trabalho - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública)
I
31/12/1980
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
Iª Série
 (Ex-Ministério da Marinha - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública)
I
31/12/1980
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
Iª Série
 (Ex-Ministério da Marinha - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública)
I
31/12/1980
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Departamento da Marinha.
Iª Série
 (Ministério do Trabalho - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública)
I
31/12/1980
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
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