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Iª Série
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DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Estado-Maior-General das Forças Armadas e Departamento da Força Aérea - Defesa Nacional - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública)
I
31/12/1976
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas e Departamento da Força Aérea.
Iª Série
 (Ex-Ministério do Comércio Externo - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública)
I
31/12/1976
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
Iª Série
 (Ministério do Trabalho - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública)
I
31/12/1976
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
Iª Série
 (Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Administração Interna)
I
31/12/1976
Determina a passagem para os serviços da Secretaria de Estado da Integração Administrativa do processamento dos adiantamentos aos pretendentes ao ingresso no quadro geral de adidos.
Iª Série
 (Conselho da Revolução)
I
31/12/1976
Aprova a organização superior do Exército.
Iª Série
 (Presidência do Conselho de Ministros - Encargos Gerais da Nação - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública)
I
31/12/1976
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação.
Iª Série
 (Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública)
I
31/12/1976
Autoriza transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.
Iª Série
 (Presidência do Conselho de Ministros - Encargos Gerais da Nação - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública)
I
31/12/1976
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação.
Iª Série
 (Ministério da Educação e Investigação Científica - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública)
I
31/12/1976
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
Iª Série
 (Ministério da Educação e Investigação Científica - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública)
I
31/12/1976
Elimina a distribuição por classes na categoria de telefonista, constantes em vários quadros, à qual passa a corresponder o vencimento da letra S, constante do n.º 1 do artigo 1.º do Decreto n.º 506/75, de 18 de Setembro.
Iª Série
 (Ministério da Agricultura e Pescas - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública)
I
31/12/1976
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
Iª Série
 (Ex-Ministério da Marinha - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública)
I
31/12/1976
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.
Iª Série
 (Assembleia da República)
I
31/12/1976
Aprova o Orçamento Geral do Estado para 1977.
Iª Série
 (Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento)
I
31/12/1976
Decreto orçamental para 1977.
Iª Série
 (Ministério dos Assuntos Sociais)
I
31/12/1976
Põe em execução o Orçamento da Previdência Social para o ano de 1977.
Iª Série
 (Conselho da Revolução)
I
31/12/1976
Prorroga até 30 de Junho de 1977 o prazo a que se refere o n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 328/76, de 6 de Maio (posse e uso de várias armas e munições).
Iª Série
 (Ex-Ministério do Equipamento Social e do Ambiente - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública)
I
31/12/1976
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
Iª Série
 (Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Delegação)
I
31/12/1976
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.
Iª Série
 (Ministério da Educação e Investigação Científica - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública)
I
31/12/1976
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
Iª Série
 (Ministério da Agricultura e Pescas - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública)
I
31/12/1976
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
Iª Série
 (Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos)
I
31/12/1976
Torna público o texto da Decisão do Conselho da EFTA n.º 17 de 1976.
Iª Série
 (Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos)
I
31/12/1976
Torna público o texto da Decisão do Conselho Misto da Associação Finlândia-EFTA n.º 10 de 1976.
Iª Série
 (Estado-Maior-General das Forças Armadas e Departamento da Força Aérea - Defesa Nacional - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública)
I
31/12/1976
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas e Departamento da Força Aérea.
Iª Série
 (Ministérios da Administração Interna e das Finanças)
I
31/12/1976
Esclarece dúvidas sobre a liquidação do subsídio de férias aos funcionários do quadro geral de adidos.
Iª Série
 (Conselho da Revolução)
I
31/12/1976
Determina que o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 69/76, de 26 de Janeiro, produza efeitos desde 1 de Janeiro de 1975.
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