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Iª Série
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DATA DE INÍCIO
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DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública)
I
31/12/1973
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
Iª Série
 (Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos)
I
31/12/1973
Torna públicos os textos da Decisão do Conselho Misto da Associação E. F. T. A. - Finlândia n.º 13 de 1973 e da Decisão do Conselho da E. F. T. A. n.º 21 de 1973.
Iª Série
 (Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos)
I
31/12/1973
Torna públicos os textos da Decisão do Conselho Misto da Associação E. F. T. A. - Finlândia n.º 12 de 1973 e da Decisão do Conselho da E. F. T. A. n.º 20 de 1973.
Iª Série
 (Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos)
I
31/12/1973
Torna públicos os textos da Decisão do Conselho Misto da Associação E. F. T. A. - Finlândia n.º 11 de 1973 e da Decisão do Conselho da E. F. T. A. n.º 19 de 1973.
Iª Série
 (Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral das Construções Escolares)
I
31/12/1973
Autoriza a Direcção-Geral das Construções Escolares a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção e remodelação - 1.ª fase - do Instituto Politécnico da Covilhã.
Iª Série
 (Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais)
I
31/12/1973
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Instituto Português de Oncologia - Centro Regional do Norte, Porto - Pavilhão de medicina - Águas frias e quentes - Subestação - Aquecimento central e distribuição de vapor».
Iª Série
 (Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais)
I
31/12/1973
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para execução da empreitada de «Instituto Português de Oncologia - Centro Regional do Norte, Porto - Pavilhão de medicina - Instalação eléctrica».
Iª Série
 (Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais)
I
31/12/1973
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Academia Militar - Trabalhos de conservação e beneficiação de fachadas».
Iª Série
 (Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica)
I
31/12/1973
Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contrato para execução da ampliação da placa de estacionamento da Base Aérea n.º 7 - S. Jacinto.
Iª Série
 (Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública)
I
31/12/1973
Abre créditos especiais no montante de 157688820$00.
Iª Série
 (Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública)
I
31/12/1973
Autoriza pagamentos em conta da verba de despesas de anos findos.
Iª Série
 (Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública)
I
31/12/1973
Autoriza pagamentos em conta da verba de despesas de anos findos.
Iª Série
 (Presidência do Conselho - Secretaria-Geral)
I
31/12/1973
Ao Decreto-Lei n.º 685/73, de 21 de Dezembro, que determina providências relativas aos oficiais do quadro permanente e do quadro de complemento.
Iª Série
 (Ministério das Comunicações - Administração dos Portos do Douro e Leixões)
I
31/12/1973
Autoriza a Administração dos Portos do Douro e Leixões a celebrar contrato para os trabalhos de assistência, conservação e reparação de duas máquinas para movimentar contentores.
Iª Série
 (Ministério das Comunicações - Administração dos Portos do Douro e Leixões)
I
31/12/1973
Autoriza a Administração dos Portos do Douro e Leixões a celebrar contrato para os trabalhos de assistência, conservação e reparação de dez empilhadores.
Iª Série
 (Ministério das Comunicações - Administração dos Portos do Douro e Leixões)
I
31/12/1973
Autoriza a Administração dos Portos do Douro e Leixões a celebrar contrato para os trabalhos de assistência, conservação e reparação de vinte empilhadores.
Iª Série
 (Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais)
I
31/12/1973
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a elaboração e fornecimento dos estudos técnicos necessários à execução da obra de ampliação das instalações da sede da Junta Autónoma de Estradas.
Iª Série
 (Ministério das Obras Públicas)
I
31/12/1973
Autoriza o Fundo de Fomento da Habitação a celebrar contrato para a construção de trinta e duas habitações de renda económica em Moselos (Vila da Feira).
Iª Série
 (Ministério das Obras Públicas)
I
31/12/1973
Autoriza o Fundo de Fomento da Habitação a celebrar contrato para a construção de quarenta habitações de renda económica em Rio Meão (Vila da Feira).
Iª Série
 (Ministérios das Finanças, das Corporações e Segurança Social e da Saúde)
I
31/12/1973
Manda aplicar aos servidores dos organismos considerados pessoas colectivas de utilidade pública administrativa dependentes dos Ministérios das Corporações e Segurança Social e da Saúde as disposições do Decreto-Lei n.º 617/73, de 20 de Novembro.
Iª Série
 (Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais)
I
31/12/1973
Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Embaixada de Portugal na Haia.
Iª Série
 (Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais)
I
31/12/1973
Altera o quadro do pessoal auxiliar da Embaixada de Portugal em Viena.
Iª Série
 (Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública)
I
31/12/1973
Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.
Iª Série
 (Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica)
I
31/12/1973
Determina que o comandante da Zona Aérea de Cabo Verde e Guiné seja um oficial do quadro de pilotos aviadores com o posto de brigadeiro.
Iª Série
 (Ministério da Saúde - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública)
I
31/12/1973
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
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