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Iª Série
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DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Economia)
I
11/02/2025
Procede ao reconhecimento da NERSANT - Associação Empresarial da Região de Santarém como câmara de comércio e indústria.
Iª Série
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
11/02/2025
Designa os membros do Conselho Consultivo do Banco de Portugal.
Iª Série
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
11/02/2025
Autoriza a Polícia de Segurança Pública a realizar a despesa com a aquisição de bens alimentares e prestação de serviços.
Iª Série
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
11/02/2025
Autoriza o Ministério dos Negócios Estrangeiros a realizar a despesa decorrente da contratação de licenças e assistência pós-venda de software.
Iª Série
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
11/02/2025
Altera o Decreto-Lei n.º 70/2021, de 3 de agosto, que aprova o regime jurídico do ensino individual e do ensino doméstico.
Iª Série
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
11/02/2025
Estabelece o regime específico de posicionamento dos alunos que estejam abrangidos pela escolaridade obrigatória portuguesa e sejam titulares de habilitações conferidas por sistemas educativos estrangeiros ou por programas educativos internacionais, correspondentes ao ensino básico português.
Iª Série
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
11/02/2025
Altera o Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, que estabelece o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais no território continental e define as suas regras de funcionamento, mantendo em vigor, até 31 de dezembro de 2025, os planos municipais de defesa da floresta contra incêndios.
Iª Série
 (Presidência da República)
I
11/02/2025
Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Paulo Carlos Ferreira Chaves para o cargo de Embaixador de Portugal na Cidade do Panamá.
Iª Série
 (Supremo Tribunal Administrativo)
I
10/02/2025
Acórdão do STA de 27-11-2024, no Processo n.º 3009/04.1BELSB-A uniformizando-se jurisprudência nos seguintes termos: «Os juros de mora previstos no n.º 5 do art. 43.º da LGT são devidos em todas as situações em que se verifique a ultrapassagem do termo do prazo de execução espontânea de decisão transitada em julgado, ainda que não se verifiquem os pressupostos constitutivos da obrigação de pagamento de juros indemnizatórios nos termos do n.º 1 do art. 43.º da LGT».
Iª Série
 (Economia)
I
10/02/2025
Procede à segunda alteração do sistema de incentivos Portugal Events, criado pela Portaria n.º 101/2023, de 11 de abril, com as alterações dadas pela Portaria n.º 429/2023, de 12 de dezembro.
Iª Série
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
10/02/2025
Designa o conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.
Iª Série
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
10/02/2025
Nomeia o diretor executivo da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P.
Iª Série
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
10/02/2025
Altera o Decreto-Lei n.º 59-A/2024, de 27 de setembro, prorrogando o prazo para apresentação de candidaturas à concessão de apoios às populações afetadas pelos incêndios de setembro de 2024.
Iª Série
 (Assembleia da República)
I
10/02/2025
Recomenda ao Governo medidas de reforço da ação social escolar e de combate ao abandono do ensino superior.
Iª Série
 (Assembleia da República)
I
10/02/2025
Recomenda ao Governo a adoção de medidas para assegurar o acesso efetivo dos beneficiários de proteção temporária a direitos e a soluções duradouras.
Iª Série
 (Ambiente e Energia)
I
07/02/2025
Aprova a fixação do perímetro de proteção da água mineral natural a que corresponde o número de cadastro HM-06 e a denominação «Caldas de Monchique» e revoga a Portaria n.º 238/2015, de 12 de agosto.
Iª Série
 (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)
I
07/02/2025
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a ANIECA - Associação Nacional de Escolas de Condução Automóvel e a Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações ? FECTRANS.
Iª Série
 (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)
I
07/02/2025
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a ANASEL - Associação Nacional de ­Empresas de Lavandaria, Arranjos de Costura, Consertos de Sapatos e Chaves e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços ? SITESE.
Iª Série
 (Infraestruturas e Habitação)
I
07/02/2025
Fixa os critérios e procedimentos para aplicação do mecanismo de compensação por incumprimento dos objetivos de desempenho associados à prestação do serviço postal universal e procede à alteração da Portaria n.º 216/2024/1, de 23 de setembro.
Iª Série
 (Educação, Ciência e Inovação)
I
07/02/2025
Procede à segunda alteração à Portaria n.º 223-A/2018, de 3 de agosto, que regulamenta as ofertas educativas do ensino básico previstas no n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, na sua redação atual.
Iª Série
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
07/02/2025
Aprova o Plano de Afetação para as Energias Renováveis Offshore.
Iª Série
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
07/02/2025
Aprova o Programa Nacional de Segurança Operacional e mandata a Autoridade Nacional de Aviação Civil a preparar e gerir o Plano Nacional de Segurança Operacional da Aviação.
Iª Série
 (Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa)
I
06/02/2025
Recomenda ao Governo Regional que avalie o processo de introdução dos manuais digitais nas escolas da Região Autónoma dos Açores.
Iª Série
 (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)
I
06/02/2025
Portaria de extensão do acordo coletivo entre a LACTICOOP - União de Cooperativas de Produtores de Leite de Entre Douro e Mondego, UCRL, e outra e o Sindicato do Comércio, Escritórios e Serviços ? SINDCES.
Iª Série
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
06/02/2025
Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação de São Mamede.
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