Legislação

Por tipo de documento
Notícias
Códigos
Legislação

Por Tema
Ambiente
Constitucional
Consumo
Cultura
Desporto
Financeiro
Fiscal
Internacional
Justiça
Laboral
Militar
Saúde
União Europeia
Turismo

Iª Série
Pesquisar
TEXTO
ATO Nº DE ATO DR
DATA DE INÍCIO
    DATA DE FIM     SÉRIE  
162795 registo(s)
  1 2 3 4 5  ...   
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Negócios Estrangeiros)
I
20/09/2021
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República Portuguesa comunicado a sua autoridade, em conformidade com o artigo 42.º, à Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, adotada na Haia, a 18 de março de 1970.
Iª Série
 (Negócios Estrangeiros)
I
20/09/2021
O Secretário-Geral das Nações Unidas comunicou ter a República da Índia formulado uma declaração a 27 de setembro de 2019, ao abrigo do n.º 2 do artigo 36.º do Estatuto do Tribunal Internacional de Justiça, pela qual reconhece a jurisdição obrigatória daquele Tribunal.
Iª Série
 (Assembleia da República)
I
20/09/2021
Retifica a Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto, «Aprova os princípios gerais em matéria de dados abertos e transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva (UE) 2019/1024 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019, relativa aos dados abertos e à reutilização de informação do setor público, alterando a Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto».
Iª Série
 (Negócios Estrangeiros, Finanças e Educação)
I
17/09/2021
Regula os princípios e as normas que estabelecem a organização interna bem como de gestão financeira e patrimonial da Escola Portuguesa de Luanda - Centro de Ensino e Língua Portuguesa.
Iª Série
 (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)
I
17/09/2021
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a AHSA - Associação dos Horticultores, Fruticultores e Floricultores dos Concelhos de Odemira e Aljezur e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Indústria Alimentar, Bebidas e Afins - SETAAB.
Iª Série
 (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)
I
17/09/2021
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação Nacional dos Centros de Abate e Indústrias Transformadoras de Carne de Aves - ANCAVE e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Indústria Alimentar, Bebidas e Afins - SETAAB.
Iª Série
 (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)
I
17/09/2021
Portaria de extensão do acordo de empresa entre a EMEL - Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa, E. M., S. A., e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal.
Iª Série
 (Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)
I
17/09/2021
Define os modelos de diplomas e de certificados em formato eletrónico das ofertas educativas e formativas do ensino básico e secundário.
Iª Série
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
17/09/2021
Suspende a decisão de cessação de apoios financeiros públicos à Fundação da Casa de Mateus.
Iª Série
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
17/09/2021
Aprova o plano de ação nacional para o controlo do lagostim-vermelho-da-luisiana em Portugal continental.
Iª Série
 (Tribunal Constitucional)
I
16/09/2021
Não declara a inconstitucionalidade da norma contida no artigo 3.º da Lei n.º 16/2021, de 17 de abril, na parte em que adita o artigo 4.º-C ao Decreto-Lei n.º 8-B/2021, de 22 de janeiro (estabelece medidas de apoio no âmbito da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais), e, através deste, altera os n.os 7 e 8 do artigo 23.º e os n.os 7 e 8 do artigo 24.º, ambos do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março; não declara a inconstitucionalidade da norma do artigo 2.º da Lei n.º 16/2021, de 7 de abril, na parte em que introduz uma alínea b) do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 8-B/2021, de 22 de janeiro; declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma contida no artigo 3.º da Lei n.º 16/2021, de 7 de abril, na parte em que adita o artigo 4.º-C ao Decreto-Lei n.º 8-B/2021, de 22 de janeiro e, através deste, altera os n.os 2 e 3 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março; declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma contida no artigo 2.º da Lei n.º 16/2021, de 7 de abril, na parte em que altera o n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 8-B/2021, de 22 de janeiro; declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma contida no artigo 2.º da Lei n.º 15/2021, de 7 de abril, que alterou, em sede de apreciação parlamentar, o n.º 6 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 6-E/2021, de 15 de janeiro; ressalva, nos termos do n.º 4 do artigo 282.º da Constituição, por motivos de segurança jurídica e de equidade, os efeitos produzidos pelas normas declaradas inconstitucionais, até à publicação deste Acórdão no Diário da República.
Iª Série
 (Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral)
I
16/09/2021
Retifica o Decreto-Lei n.º 66/2021, de 30 de julho, que cria a tarifa social de fornecimento de serviços de acesso à Internet em banda larga.
Iª Série
 (Finanças e Planeamento)
I
15/09/2021
Estabelece as orientações específicas relativas ao circuito financeiro aplicável aos apoios do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), no âmbito do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR).
Iª Série
 (Assembleia da República)
I
15/09/2021
Deslocação do Presidente da República a Nova Iorque.
Iª Série
 (Economia e Transição Digital e Finanças)
I
14/09/2021
Regulamenta a Linha de Apoio à Tesouraria para Micro e Pequenas Empresas.
Iª Série
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
14/09/2021
Procede à atualização dos montantes da componente fixa do suplemento por serviço e risco nas forças de segurança auferido pelos militares da Guarda Nacional Republicana e pelo pessoal policial da Polícia de Segurança Pública
Iª Série
 (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)
I
14/09/2021
Portaria de extensão do contrato coletivo e sua alteração entre a Associação Portuguesa da Indústria de Ourivesaria - APIO e a Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgicas, Químicas, Eléctricas, Farmacêutica, Celulose, Papel, Gráfica, Imprensa, Energia e Minas - FIEQUIMETAL.
Iª Série
 (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)
I
14/09/2021
Portaria de extensão das alterações do acordo de empresa entre o Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH) e o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos - SINTAP.
Iª Série
 (Assembleia da República)
I
14/09/2021
Deslocação do Presidente da República a Roma.
Iª Série
 (Presidência da República)
I
14/09/2021
Confirma a graduação ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de Infantaria Jorge Ludovico Bolas.
Iª Série
 (Presidência da República)
I
14/09/2021
Confirma a graduação ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de Infantaria Manuel Fernandes Borlido da Rocha.
Iª Série
 (Presidência da República)
I
14/09/2021
Confirma a graduação ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de Cavalaria Pedro Manuel Sequeira Estrela Moleirinho.
Iª Série
 (Presidência da República)
I
14/09/2021
Confirma a graduação ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de Infantaria Jorge Manuel Ribeiro Goulão.
Iª Série
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
13/09/2021
Aprova a Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
Iª Série
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
13/09/2021
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por Elementos da Família dos Membros de Missões Diplomáticas e de Postos Consulares, assinado em Lisboa em 24 de junho de 2021.
  1 2 3 4 5  ...