Legislação

Por tipo de documento
Notícias
Códigos
Legislação
Jurisprudência

Por Tema
Ambiente
Constitucional
Consumo
Cultura
Desporto
Financeiro
Fiscal
Internacional
Justiça
Laboral
Militar
Saúde
União Europeia
Turismo

Iª Série
Pesquisar
TEXTO
ATO Nº DE ATO DR
DATA DE INÍCIO
    DATA DE FIM     SÉRIE  
167097 registo(s)
  1 2 3 4 5  ...   
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Saúde)
I
17/05/2024
Estabelece um regime excecional de incentivos aplicáveis à recuperação da atividade assistencial cirúrgica, nas unidades de saúde hospitalares, para resolução das listas de espera dos utentes com suspeita ou confirmação de doença oncológica, fora dos tempos máximos de respostas garantidos (TMRG).
Iª Série
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
17/05/2024
Altera o regime de licenciamento do sistema de depósito e reembolso de embalagens de bebidas não reutilizáveis, alterando o Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de dezembro, e o Decreto-Lei n.º 24/2024, de 26 de março.
Iª Série
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
15/05/2024
Procede à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro, alargando o prazo de reembolso ao beneficiário, para efeitos de elegibilidade da despesa, no âmbito dos programas operacionais e dos programas de desenvolvimento rural financiados pelos fundos europeus estruturais e de investimento, para o período de programação 2014-2020, em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 2024/795.
Iª Série
 (Supremo Tribunal de Justiça)
I
13/05/2024
«Para que se possa imputar o acidente e suas consequências danosas à violação culposa das regras de segurança pelo empregador ou por uma qualquer das pessoas mencionadas no artigo 18.º, n.º 1, da LAT, é necessário apurar se nas circunstâncias do caso concreto tal violação se traduziu em um aumento da probabilidade de ocorrência do acidente, tal como ele efetivamente veio a verificar-se, embora não seja exigível a demonstração de que o acidente não teria ocorrido sem a referida violação.»
Iª Série
 (Presidência da República)
I
13/05/2024
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Manuel Albuquerque de Vilhena Moniz como Embaixador de Portugal não residente na República de Vanuatu.
Iª Série
 (Presidência da República)
I
13/05/2024
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Miguel de Mascarenhas de Calheiros Velozo como Embaixador de Portugal não residente no Estado do Brunei Darussalã.
Iª Série
 (Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral)
I
10/05/2024
Retifica a Portaria n.º 99/2024/1, de 13 de março, que estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas das clínicas e consultórios dentários detidos por pessoas coletivas públicas, instituições militares, instituições particulares de solidariedade social e entidades privadas.
Iª Série
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
10/05/2024
Aprova o regime de organização e funcionamento do XXIV Governo Constitucional.
Iª Série
 (Assembleia da República)
I
10/05/2024
Deslocação do Presidente da República a Itália.
Iª Série
 (Presidência da República)
I
10/05/2024
Confirma a graduação no posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de Material Francisco Júlio Timóteo Thó Madeira Monteiro.
Iª Série
 (Presidência da República)
I
10/05/2024
Confirma a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Brigadeiro-General Graduado Paulo Miguel Paletti Correia Leal.
Iª Série
 (Presidência da República)
I
10/05/2024
Confirma a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de Cavalaria José Miguel Moreira Freire.
Iª Série
 (Presidência da República)
I
10/05/2024
Confirma a promoção ao posto de Major-General do Brigadeiro-General Lino Loureiro Gonçalves.
Iª Série
 (Supremo Tribunal de Justiça)
I
09/05/2024
«Nos termos do disposto no artigo 111.º, n.os 2 e 4, do Código Penal, na redacção dada pela Lei n.º 32/2010, de 02/09, e no artigo 130.º, n.º 2, do Código Penal, na redacção anterior à Lei n.º 30/2017, de 30/05, as vantagens adquiridas pela prática de um facto ilícito típico devem ser declaradas perdidas a favor do Estado, mesmo quando já integram a indemnização civil judicialmente pedida e atribuída ao lesado pelo mesmo facto.»
Iª Série
 (Presidência da República)
I
09/05/2024
Homologa a exoneração e a nomeação do Vice-Chefe do Estado-Maior do Exército.
Iª Série
 (Coesão Territorial)
I
08/05/2024
Aprova o Regulamento Específico da Área Temática Valorização do Território e Infraestruturas Sociais, para o período de programação 2021-2027.
Iª Série
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
08/05/2024
Introduz um mecanismo de publicitação através dos jornais locais ou regionais e de âmbito nacional ao modelo de governação dos fundos europeus 2021-2027.
Iª Série
 (Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa)
I
07/05/2024
Recomenda ao Governo Regional que ajuste o horário das lotas, reveja a circular do atum-rabilho e reforce os recursos humanos da Inspeção Regional das Pescas e de Usos Marítimos.
Iª Série
 (Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa)
I
07/05/2024
Constituição da Comissão Eventual de Acompanhamento de Políticas de Ordenamento do Espaço Marítimo.
Iª Série
 (Região Autónoma dos Açores ? Assembleia Legislativa)
I
06/05/2024
Conta de gerência da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores referente ao ano de 2022.
Iª Série
 (Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legis)
I
03/05/2024
Exclusão da incidência objetiva da contribuição extraordinária sobre o alojamento local.
Iª Série
 (Agricultura e Pescas)
I
02/05/2024

Sexta alteração da Portaria n.º 54-E/2023, de 27 de fevereiro, alterada pelas Portarias n.os 175/2023, de 23 de junho, 194-B/2023, de 7 de julho, 303-A/2023, de 6 de outubro, 314/2023, de 19 de outubro, e 80-C/2024, de 4 de março, que estabelece o regime de aplicação dos apoios previstos no domínio «Sustentabilidade - Ecorregime» do eixo «A - Rendimento e sustentabilidade» do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal no continente.

Iª Série
 (Defesa Nacional e Ambiente e Energia)
I
30/04/2024
Procede, para o ano de 2024, à identificação das águas balneares costeiras e de transição e das águas balneares interiores, fixando as respetivas épocas balneares, e à qualificação como praia de banhos, onde é assegurada a presença de nadadores-salvadores.
Iª Série
 (Negócios Estrangeiros)
I
30/04/2024
Torna pública a suspensão da participação da República Portuguesa no Tratado sobre Forças Armadas Convencionais na Europa, assinado em Paris em 19 de novembro de 1990.
Iª Série
 (Assembleia da República)
I
30/04/2024
Deslocação do Presidente da República à Suíça.
  1 2 3 4 5  ...