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Iª Série
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DATA DE INÍCIO
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DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo)
I
02/12/2022
Retifica o Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2022/A, de 4 de outubro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 192, de 4 de outubro de 2022, que procede à primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2021/A, de 8 de julho, que aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente da Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas.
Iª Série
 (Finanças)
I
02/12/2022
Aprova a declaração modelo 39 (rendimentos e retenções a taxas liberatórias) e respetivas instruções de preenchimento.
Iª Série
 (Finanças)
I
02/12/2022
Aprova a declaração modelo 25 - donativos recebidos e respetivas instruções de preenchimento a utilizar pelas entidades que recebam donativos fiscalmente relevantes no âmbito do regime consagrado no EBF.
Iª Série
 (Finanças)
I
02/12/2022
Aprova a declaração modelo 44 e respetivas instruções de preenchimento, para efeitos da comunicação anual de rendas recebidas.
Iª Série
 (Finanças)
I
02/12/2022
Aprova a declaração modelo 37 e respetivas instruções de preenchimento.
Iª Série
 (Saúde)
I
30/11/2022
Procede à sexta alteração da Portaria n.º 337-C/2018, de 31 de dezembro, que estabelece o regime de comparticipações do Estado no preço dos tratamentos termais prescritos nos cuidados de saúde primários do Serviço Nacional de Saúde.
Iª Série
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
30/11/2022
Autoriza a realização da despesa decorrente da aquisição de serviços de viagens e alojamento para a área governativa dos negócios estrangeiros.
Iª Série
 (Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa)
I
29/11/2022
Criação de mecanismo compensatório para o setor dos laticínios.
Iª Série
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
29/11/2022
Autoriza o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P., a realizar a despesa com construções no parque penitenciário, com vista ao encerramento gradual do Estabelecimento Prisional de Lisboa.
Iª Série
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
28/11/2022
Estabelece os termos da contagem de pontos em sede de avaliação do desempenho dos trabalhadores enfermeiros à data da transição para as carreiras de enfermagem e especial de enfermagem.
Iª Série
 (Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa)
I
28/11/2022
Recomenda ao Governo Regional garantir a redução das taxas aeroportuárias dos aeroportos da Madeira e do Porto Santo.
Iª Série
 (Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa)
I
28/11/2022
Apresenta à Assembleia da República a proposta de lei pela criação de um regime de mecenato para as Regiões Autónomas - alteração ao Estatuto dos Benefícios Fiscais.
Iª Série
 (Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa)
I
28/11/2022
Apresenta à Assembleia da República a proposta de lei que repõe a eletricidade, o gás natural, butano e propano assim como introduz a prestação de serviços de acesso à Internet na lista I - Bens e serviços sujeitos à taxa reduzida do Código do Imposto sob
Iª Série
 (Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa)
I
28/11/2022
Regime jurídico de classificação de arvoredo de interesse público na Região Autónoma dos Açores.
Iª Série
 (Economia e Mar)
I
28/11/2022
Aprova as funcionalidades da «Plataforma de cessação de contratos».
Iª Série
 (Presidência da República)
I
28/11/2022
Nomeia a ministra plenipotenciária de 2.ª classe Luísa Maria Machado da Palma Fragoso como Embaixadora de Portugal não residente no Djibouti.
Iª Série
 (Presidência da República)
I
28/11/2022
É concedido ao Dr. Vítor Manuel Ribeiro Constâncio, de nacionalidade portuguesa, o grau de Grande-Colar da Ordem do Infante D. Henrique.
Iª Série
 (Defesa Nacional)
I
25/11/2022
Alteração ao Regulamento para a Atribuição das Casas de Renda Económica do Instituto de Ação Social das Forças Armadas (IASFA).
Iª Série
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
25/11/2022
Designa duas vogais não executivas do conselho superior do Conselho das Finanças Públicas.
Iª Série
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
25/11/2022
Designa o presidente da Comissão de Normalização Contabilística.
Iª Série
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
25/11/2022
Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a realizar despesa com a realização da empreitada «Via do Tâmega - variante à EN 210 (Celorico de Basto)».
Iª Série
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
25/11/2022
Autoriza o Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P., a realizar a despesa no âmbito da Escola Digital.
Iª Série
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
25/11/2022
Reconhece a situação excecional e temporária decorrente do aumento na atividade operacional do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P.
Iª Série
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
25/11/2022
Autoriza o Instituto da Segurança Social, I. P., a realizar a despesa relativa à aquisição de portes de correio para o biénio de 2023-2024.
Iª Série
 (Presidência do Conselho de Ministros)
I
25/11/2022
Transfere imóveis do Estado para o IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I. P., com vista à implementação, em Sines, de projetos de interesse estratégico para a economia nacional.
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