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15.09.2025

Cabo Verde promete combate à exclusão na abertura do ano letivo

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11.09.2025

Nova embaixadora da UE promete reforçar cooperação com Cabo Verde

Justiça | Justiça | Notícias

09.09.2025

Presidente de Cabo Verde promulga diplomas para aprofundar reforma da Justiça

Saúde | Tecidos, Células e Órgãos | Notícias

08.09.2025

Cabo Verde cria entidades para avaliar colheita de órgãos para transplante

Educação e Ensino | Educação | Notícias

03.09.2025

Famílias cabo-verdianas vão receber subsídio de regresso às aulas

LEGISLAÇÃO

	Acórdão n.º 66/2025 Proferido nos autos de Recurso de Amparo (...)

	Acórdão n.º 67/2025 Proferido nos autos de Impugnação de Deliberação (...)

	Acórdão n.º 68/2025 Proferido nos autos de Recurso de Amparo (...)

	Acórdão n.º 69/2025 Proferido nos autos de Recurso de Amparo (...)

	Acórdão n.º 70/2025 Proferido nos autos de Recurso de Amparo (...)

CÓDIGOS

	Código do Imposto sobre a Propriedade de Imóveis - Lei n.º 55/X/2025, de 6 junho

	Código do Imposto sobre a Transmissão de Imóveis - Lei n.º 54/X/2025, de 6 junho

	Republicação da Regulamentação do regime jurídico de entrada, permanência, saída e expulsão de estrangeiros do território cabo-verdiano - Decreto-Lei n.º 13/2025, de 15 maio

	Regime Jurídico do Emprego Público - Lei n.º 20/X/2023, de 24 de março (Alterado pela Lei n.º 49/X/2025, de 7 abril)

	Estatuto do Pessoal Docente e Plano de Carreiras, Funções e Remunerações - Lei n.º 46/X/2025, de 6 de março

JURISPRUDÊNCIA

	Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 25/2023, de 14 de Março

	Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 24/2023, de 14 de Março

	Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 23/2023, de 8 de Março

	Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 18/2022, de 19 de Abril

	Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 17/2022, de 19 de Abril

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