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Energia e Combustíveis | Energia Elétrica | Notícias

30.10.2025

Cabo Verde promete estabilizar eletricidade

Energia e Combustíveis | Energias Renováveis | Notícias

29.10.2025

Acordo com Portugal duplica capacidade de parque solar em Cabo Verde

Ambiente | Indústria | Notícias

28.10.2025

Cabo Verde instala duas dessalinizadoras com apoio do Japão

Financeiro | Financeiro | Notícias

27.10.2025

Cabo Verde em 16.º no índice africano de finanças

Ambiente | Ambiente | Notícias

23.10.2025

Cabo Verde reforça apelo internacional à ação climática

LEGISLAÇÃO

	Resolução n.º 116/2025 Aprova a Terceira Contribuição Nacionalmente (...)

	Retificação/Republicação da Resolução n.º 110/2025 Retifica e república a Resolução n.º 110/2025, (...)

	Decisão Sumária n.º 4/2025 Proferida nos autos de Recurso de Fiscalização (...)

	Acórdão n.º 77/2025 Proferido nos autos de Recurso de Fiscalização (...)

	Acórdão n.º 78/2025 Proferido nos autos de Recurso Contencioso (...)

CÓDIGOS

	Regime Jurídico Geral de Transportes em Veículos Motorizados e Alteração do Código de Estrada (Republicação) - Decreto-Lei n.º 27/2025, de 19 de agosto

	Código de Estrada - Decreto-Legislativo n.º 4/2005, de 26 de Setembro (Alterado pelo Decreto-Lei n.º 27/2025, de 19 agosto)

	Código do Imposto sobre a Propriedade de Imóveis - Lei n.º 55/X/2025, de 6 junho

	Código do Imposto sobre a Transmissão de Imóveis - Lei n.º 54/X/2025, de 6 junho

	Republicação da Regulamentação do regime jurídico de entrada, permanência, saída e expulsão de estrangeiros do território cabo-verdiano - Decreto-Lei n.º 13/2025, de 15 maio

JURISPRUDÊNCIA

	Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 25/2023, de 14 de Março

	Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 24/2023, de 14 de Março

	Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 23/2023, de 8 de Março

	Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 18/2022, de 19 de Abril

	Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 17/2022, de 19 de Abril

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