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Educação e Ensino | Ensino Superior | Notícias

10.04.2025

PM de Cabo Verde anuncia medidas para reforçar o ensino superior

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09.04.2025

Cabo Verde lança plataforma digital para celebrar 50 anos de independência

Comunicação Social | Imprensa | Notícias

07.04.2025

Cabo Verde inicia missão para criar Centro de Verificação de Factos

Turismo | Financiamento e Apoio ao Turismo | Notícias

04.04.2025

Cabo Verde vai fiscalizar cobrança de taxa nas principais ilhas turísticas

Financeiro | Bancário | Notícias

02.04.2025

Cabo Verde recebe visita do Governador do Banco de Portugal

LEGISLAÇÃO

	Ordem do Dia Ordem do dia da Sessão Ordinária de 26 de (...)

	Resolução n.º 168/X/2025 Cria uma Comissão Eventual de Redação.

	Resolução n.º 169/X/2025 Aprova a Conta Geral do Estado, referente (...)

	Decreto-Lei n.º 12/2025 Procede à nona alteração ao Decreto-Lei n (...)

	Resolução n.º 20/2025 Mandata os Ministros das Finanças, do Mar (...)

CÓDIGOS

	Estatuto do Pessoal Docente e Plano de Carreiras, Funções e Remunerações - Lei n.º 46/X/2025, de 6 de março

	Código dos Benefícios Fiscais - Lei n.º 26/VIII/2013, de 21 de Janeiro (Alterado pela Lei n.º 45/X/2024)

	Regime Jurídico Especial das micro e pequenas empresas - Lei n.º 70/VIII/2014, de 26 de agosto (Alterado pela Lei n.º 45/X/2024, de 30 de dezembro)

	Retribuição Mínima Mensal Garantida - Decreto-Lei n.º 6/2014, de 29 de Janeiro (Alterado pela Lei n.º 45/X/2024, de 30 de dezembro)

	Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas - Lei n.º 82/VIII/2015, de 7 de Janeiro (alterado pela Lei n.º 45/X/2024 de 30 de dezembro)

JURISPRUDÊNCIA

	Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 25/2023, de 14 de Março

	Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 24/2023, de 14 de Março

	Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 23/2023, de 8 de Março

	Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 18/2022, de 19 de Abril

	Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 17/2022, de 19 de Abril

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