Detalhe de Canal

Aprova as condições gerais do acordo de acesso com restrições para instalações de produção ou de armazenamento autónomo.

Prorroga o prazo estabelecido no n.º 1 do Despacho n.º 1177/2024, de 31 de janeiro, que veio estabelecer as condições para a isenção dos encargos correspondentes aos custos de política energética, de sustentabilidade e de interesse económico geral que incidem sobre as tarifas de acesso à rede elétrica de serviço público.

Altera o Aviso n.º 23122/2024/2, de 18 de outubro, relativo à atribuição de incentivo para aquisição de tacógrafos digitais de segunda geração.

Aprova as tarifas e preços para a energia elétrica e outros serviços em 2025.

Primeira alteração ao Regulamento Tarifário do setor elétrico, aprovado pelo Regulamento n.º 828/2023, de 28 de julho.