Detalhe de Canal

Aprova o regime jurídico do serviço público de transporte de passageiros em táxi.

Aprova o regime do acesso e exercício da atividade de aluguer de veículos de mercadorias sem condutor e procede à transposição da Diretiva (UE) 2022/738.

Programa extraordinário de apoio ao serviço público de transportes em táxi.

Tarifas das inspeções técnicas a veículos rodoviários a vigorar para o ano de 2022.

Regulamenta a atribuição de incentivos financeiros para a introdução no consumo de veículos elétricos novos bem como a atribuição de incentivos financeiros para a aquisição de pontos de carregamento de veículos elétricos e fixar os valores e as condições para a atribuição dos incentivos financeiros.