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Viação e Transportes | Transportes Ferroviários 08/01/2019 Concurso internacional para aquisição de 22 comboios

Viação e Transportes | Transportes Ferroviários 03/01/2019 Comboios atrasados dão direito a indemnização

Viação e Transportes | Transportes Ferroviários 14/03/2018 Rede ferroviária nacional em mau estado

Viação e Transportes | Transportes Ferroviários 30/10/2017 Governo anuncia investimento ferroviário em 2018

DOCUMENTO	SÉRIE	DATA
Legislação Resolução do Conselho de Ministros n.º 29/2025  (Presidência do Conselho de Ministros)	I	19/02/2025
Designa o conselho de administração da CP - Comboios de Portugal, E. P. E.
Legislação Resolução do Conselho de Ministros n.º 3/2024  (Presidência do Conselho de Ministros)	I	05/01/2024
Aprova a prorrogação do contrato-programa para o setor ferroviário celebrado entre o Estado e a Infraestruturas de Portugal, S. A.
Legislação Resolução da Assembleia da República n.º 19/2021  (Assembleia da República)	I	01/02/2021
Recomenda ao Governo que reforce a oferta de transporte ferroviário.
Legislação Deliberação n.º 34-A/2021  (Infraestruturas e Habitação - Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.)	II	08/01/2021
Disposição de um registo nacional de todos os trabalhadores que desempenham funções críticas para a segurança do sistema ferroviário.
Legislação Decreto-Lei n.º 101-C/2020  (Presidência do Conselho de Ministros)	I	07/12/2020
Transpõe parcialmente a Diretiva (UE) 2016/798, relativa à segurança ferroviária, no que se refere a investigações de segurança a acidentes e incidentes.