Detalhe de Canal

Segurança Social | Prestações Sociais 13/03/2025 Atualização das prestações de apoio à família em 2,1% com retroativos a janeiro

Segurança Social | Prestações Sociais 04/12/2024 Complemento solidário para idosos aumenta em janeiro

Segurança Social | Prestações Sociais 02/12/2024 Corte nas pensões antecipadas sobe para 16,9% em 2025

Segurança Social | Prestações Sociais 26/08/2024 Aprovado suplemento extraordinário para pensionistas

Segurança Social | Prestações Sociais 19/08/2024 Cerca de 1,4 milhões de reformados vão receber suplemento extraordinário do Governo em outubro

Segurança Social | Prestações Sociais 24/06/2024 Valores que atualizam salários usados no cálculo das pensões de 2024 já publicados

DOCUMENTO	SÉRIE	DATA
Legislação Portaria n.º 113/2025/1  (Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)	I	14/03/2025
Procede à atualização do valor de referência anual da componente base e do valor de referência anual do complemento da prestação social para a inclusão.
Legislação Portaria n.º 112/2025/1  (Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)	I	14/03/2025
Atualiza os montantes das prestações familiares para o ano de 2025.
Legislação Decreto-Lei n.º 37/2024  (Presidência do Conselho de Ministros)	I	28/05/2024
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 252/2007, de 5 de julho, que cria um regime de benefícios adicionais de saúde para os beneficiários do complemento solidário para idosos.
Legislação Portaria n.º 154-A/2024/1  (Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)	I	22/05/2024
Procede à atualização extraordinária do valor de referência do complemento solidário para idosos.
Legislação Decreto-Lei n.º 28/2023  (Presidência do Conselho de Ministros)	I	28/04/2023
Estabelece um regime de atualização intercalar das pensões.

DOCUMENTO	TIPO	DATA
Segurança Social | Prestações Sociais Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 31.03.2022 Tribunal Central Administrativo Sul	Acórdão	18/05/2022